3015 | I Série - Número 054 | 21 de Fevereiro de 2004

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Isso é um recado para a bancada do Partido Socialista!

O Orador: - Creio que todos ganharíamos se assim não fosse, até porque as iniciativas não são exactamente dos governos mas das assembleias legislativas regionais.
Ninguém é ingénuo ao ponto de não perceber que as maiorias e as oposições existem, mas parece-me que todos ganharíamos muito mais, seria muito mais proficiente o nosso trabalho e profícuos os resultados para as populações das regiões autónomas se estes debates fossem desembaraçados desse tipo de despique e de jogo de arremesso político-partidário que aqui vai aflorando.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos hoje a discutir uma proposta da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, de 2001, que situa, na exposição de motivos, como seu justificativo, precisamente o reconhecimento do apoio ainda muito limitado do Estado tanto a nível da acção social escolar como de incentivos à formação universitária. E gostaria de começar por dizer, em nome de Os Verdes, que, se esta constatação, em 2001, tinha sentido, em Fevereiro de 2004, está muitíssimo mais acentuada, desde logo porque toda a evolução havida desde então tem sido no sentido de reduzir esse apoio do Estado e de agravar para os cidadãos, particularmente para as famílias, os gastos com a formação dos seus jovens.
Para nós, esta proposta de lei tem todo o cabimento. Não entendemos, como, por vezes, a maioria na Assembleia da República tem entendido, que os gastos com a educação, com a formação, com a qualificação dos cidadãos sejam um custo. Do nosso ponto de vista, são um investimento na única coisa de que o País dispõe: cidadãos, cuja formação, cuja qualificação é essencial para o desenvolvimento do País, para a modernização e, no fundo, para o progresso, tal qual o entendemos.
Dito isto, gostava ainda de dizer que Os Verdes, obviamente, apoiam esta iniciativa da Assembleia Legislativa Regional da Madeira que, aliás, convém precisar, não é uma iniciativa que tenha um único protagonista, é uma iniciativa que tem o apoio e a unanimidade de todos os partidos políticos representados na Assembleia Legislativa Regional da Madeira. É uma precisão…

O Sr. Luís Fazenda (BE): - É uma precisão importante!

A Oradora: - … mas penso que deve ser feita neste espaço e que é importante fazê-la.
Terceira questão em relação à qual gostaria de me pronunciar: a óbvia necessidade de um diploma desta natureza, que nasce e radica em motivos que são sérios, implica que, para nós, Os Verdes, a questão oportuna, pertinente e que deve merecer uma resposta política, com a aprovação deste diploma, seja a de que o mesmo se estenda à Região Autónoma dos Açores. Aliás, não faria sentido que assim não fosse, porque o problema coloca-se, de igual modo, aos cidadãos de ambas as Regiões e, como cidadãos da República que são, todos por igual, têm direito a uma resposta igual do Governo da República e deste Parlamento.
A aprovação de Os Verdes significará, pois, que, em sede de especialidade, este diploma deve corrigir uma exclusão e, portanto, deve corresponder a um anseio, a uma necessidade, a um direito de todos os cidadãos deste País, particularmente penalizados e a quem se procura dar resposta, que são os cidadãos das regiões autónomas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Rodrigues.

O Sr. Carlos Rodrigues (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Em relação à situação dos Açores, ela não foi incluída neste diploma apenas porque o regime e o sistema de funcionamento da bonificação das tarifas é ligeiramente diferente e não se podia falar em equiparação à tarifa de estudante. Foi essa a única razão! E, Srs. Deputados, não vale a pena suscitarem questões de fundo, porque se há quem tenha mais solidariedade com o povo açoriano somos nós, os madeirenses, que sentimos exactamente os mesmos problemas que eles sentem. Portanto, não é uma questão de falta de solidariedade e é altamente desonesto colocar a questão nesses termos.
A intervenção do Sr. Deputado Maximiano Martins suscitou-me o seguinte comentário: de facto, o