3012 | I Série - Número 054 | 21 de Fevereiro de 2004

Congratulamo-nos com este avanço e acima de tudo fica sempre a saborosa sensação de dever cumprido, satisfação de mais uma necessidade daqueles por quem lutamos e trabalhamos.
Essa é a nossa missão e são estes actos que nos dão motivação e energia para continuá-lo sem fraquezas, nem desvios.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): -Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Assembleia Legislativa da Região da Madeira apresentou, em 2001, uma iniciativa legislativa relativa à tarifa de formação para estudantes do ensino superior da Região Autónoma da Madeira.
Gostaríamos de começar por afirmar que medidas de apoio social à formação inicial e complementar dos jovens portugueses são necessárias e urgentes.
Gostaríamos também de registar que, depois de estudos formulados pela União Europeia, passou a ser aceite, por alguns, como um facto, aquilo que muitos já vêm a dizer há anos, principalmente os que sabem quanto custa participar, por inteiro, na formação dos seus filhos. Estou a referir-me ao preâmbulo desta iniciativa da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, que remete para recentes estudos europeus que indicam que, e passo a citar, "as famílias portuguesas são as que mais gastam com a educação dos seus filhos" e acrescenta, ainda, que "o apoio do Estado é ainda muito limitado tanto a nível da acção social escolar como a nível de incentivos e formação universitária."
É verdade, mas há muito tempo, e é pior todos os anos! Só alguns é que andam distraídos ou cegos!
A última medida tomada por este Governo, Sr. Deputado Carlos Rodrigues, aumentando escandalosamente as propinas no ensino superior público, contrariando de forma despudorada a Constituição da República, é disso um mau exemplo. O número de bolsas concedidas, o exíguo montante recebido, e com atraso, pelos jovens estudantes do ensino superior público são uma afronta ao processo de democratização do ensino.
As infra-estruturas disponíveis para apoiar os estudantes no ensino superior público (cantinas e residências) e os aumentos que sofreram este ano evidenciam que o direito ao ensino não se sustenta no direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolares.
As disponibilidades financeiras que são exigidas às famílias ao nível da deslocação dos seus filhos e dos materiais escolares indispensáveis à frequência do ensino superior provam que os governos - e também o seu - têm vindo, ao contrário do constitucionalmente consagrado que afirma a progressiva gratuitidade de todos os graus de ensino, a pautar as suas acções por progressivas e coercivas formas de pagamento, indexadas à violação das funções sociais do Estado.
Lamentavelmente este Governo ignora os estudos vindos do exterior, não cumpre os compromissos assumidos no seio da União Europeia no que à educação e à formação diz respeito e tem-se empenhado em produzir legislação que afastará o País e os nossos jovens, cada vez mais, dos parceiros europeus.
E daria só um exemplo: em Dezembro último a Comissão Europeia informou que Portugal não havia cumprido qualquer um dos indicadores a que se havia comprometido na Cimeira de Lisboa, em 2000.
Um deles chamava a atenção para a deficiência na diplomação dos portugueses nas áreas científicas e tecnológicas, facto que se agrava anualmente, como o Sr. Deputado sabe.
Pois em 7 de Janeiro, o Conselho de Ministros do seu Governo aprovou a revisão curricular do ensino secundário que viabiliza que alunos das áreas das Ciências e Tecnologias façam o ensino secundário podendo ou não fazer, será sua a opção, as disciplinas de Física e Química.
É assim que o seu Governo trata o ensino superior em Portugal!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - A este propósito dizia um professor da Faculdade da Universidade do Porto que "é um atentado à soberania nacional" e que o Governo está a "querer enterrar as gerações futuras e a preparar o País para servir de 'empregado de mesa' da Europa".
E tinha razão, Sr. Deputado!!
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, contem sempre com o PCP para, no respeito pela Constituição da República Portuguesa, encontrar soluções e respostas adequadas à melhoria da qualificação dos portugueses, tão prometida, como esquecida, e consequentemente ao desenvolvimento do País.
Hoje, a formação complementar é uma exigência permanente de valorização e uma estratégia indispensável numa sociedade presentificada pela celeridade na aquisição dos saberes.