3019 | I Série - Número 054 | 21 de Fevereiro de 2004

Singulariza Portugal na União Europeia pela negativa, pelas piores razões: Portugal passa a ser o único Estado da União Europeia sem um serviço público autónomo no domínio das geociências.
O processo de transição gera perturbação nos quadros do Instituto Geológico e Mineiro, não acautela, aliás, os seus interesses e os interesses legítimos dos profissionais que tanto lhe deram. Introduz, portanto, mais perturbação numa área em que são essenciais a tranquilidade e a serenidade.
Finalmente, a principal e mais grave consequência é a de que esta medida põe em questão a intervenção pública independente no conhecimento e na gestão dos recursos geológicos e mineiros nacionais. Debilita, assim, o Estado, a Administração Pública, numa área essencial também em matéria de conhecimento e aproveitamento do território, de aproveitamento e defesa da nossa própria soberania e dos nossos interesses no meio científico internacional, ou seja, justamente, no conhecimento e na gestão dos nossos recursos geológicos e mineiros.
Portanto, trata-se de uma medida errada, com consequências gravíssimas. Os erros devem ser assumidos, por isso a proposta do PS é a de que o Governo corrija, em função das suas competências próprias, esta situação, repondo a existência de um instituto público autónomo em matéria de geociências em Portugal.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este Governo, provavelmente incomodado com as dificuldades do País na área da investigação e do desenvolvimento, logo que tomou posse, em Abril de 2002, optou por duas medidas de choque. Por um lado, retirou aos laboratórios de Estado a sua autonomia administrativa e financeira, não fossem os responsáveis destas instituições gastar as migalhas orçamentais com que têm vivido há vários anos. Por outro lado, porque esta medida poderia tornar-se insuficiente, não fosse ainda alguns resistentes continuarem a defender a necessidade de investigar em pleno século XXI, resolveu também fazer desaparecer, por extinção ou fusão, algumas instituições de I&D.
É assim que o Governo, através do Decreto-Lei n.º 186/2003, de 20 de Agosto, extingue o Instituto Geológico e Mineiro, diluindo-o na orgânica do Ministério da Economia. Porquê? Como? Segundo o Ministério da Economia, e de acordo com o conteúdo da resposta dada a um requerimento que formulei em Maio de 2003, por quatro razões: porque o Governo pretendia reforçar a sua eficiência e a sua competitividade nacional; porque o Governo pretendia encontrar um interlocutor único com as empresas; porque se pretendiam reduzir custos; e porque na Europa, em alguns países, também se fez assim.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Deve ter sido na Albânia!

A Oradora: - Vejamos como se concretizaram estes objectivos. Para reforçar a eficiência e a competitividade nacional, o Instituto passou a viver de duodécimos; para encontrar um interlocutor único com as empresas, apostou-se na prestação de serviços com o objectivo de encontrar receitas próprias, desvalorizando-se o trabalho científico e a respectiva produção.
Quanto à redução de custos, para além dos duodécimos, a instituição foi informada há poucos dias, por despacho do Ministério das Finanças, que para realizarem o trabalho de campo, indispensável numa instituição que tem por objectivo estudar o território nacional ao nível da geociência, não há cobertura financeira, devem ficar em casa.
Quanto ao facto de na Europa também se ter feito assim, de acordo com o Governo, isso é falso. E a desatenção é tal que o Governo refere exactamente países onde existem organismos com competências similares, detendo estes competências específicas e autónomas, como são os casos de Espanha, França e Holanda!
Quanto ao modo como o Governo fez este trabalho, foi mau, ou melhor, fê-lo pessimamente. Desde o início tudo foi desenhado e desmantelado sem conhecimento dos cerca de 200 trabalhadores do Instituto Geológico e Mineiro.
Em Maio de 2003, diziam os investigadores e outros trabalhadores, aqui, em sede de Assembleia, e ao País, em conferência de imprensa, que "não tendo havido sequer informação credível das opções tomadas, apesar das muitas solicitações feitas nesse sentido". E acrescentavam o seguinte: "Não é possível compreender e aceitar a forma humilhante e a desconsideração com que a nossa instituição e os seus trabalhadores têm vindo a ser tratados neste processo de reestruturação".
Se o "porque" e o "como" foram assim, os resultados não podiam ser piores.