3021 | I Série - Número 054 | 21 de Fevereiro de 2004

nacional no nosso país, fazer desaparecer e diluir aquele que era o interlocutor privilegiado na área das geociências, correr o risco de perder todo um trabalho feito ao longo de anos e todo um conjunto de projectos que estavam em curso é uma medida insensata, cuja reparação aqui propomos.
Por isso, o que, em síntese, o nosso projecto vem colocar à maioria PSD/CDS-PP é a reponderação da decisão de extinguir o Instituto Geológico e Mineiro, propondo, em primeiro lugar, que se adoptem medidas para a manutenção, em Portugal, de um instituto público com identidade própria, vocacionado especificamente para o estudo das geociências, que possa ser o interlocutor do nosso país a nível europeu, a nível internacional, e, em segundo lugar, que se criem condições, designadamente financeiras, materiais, humanas e logísticas, para que os objectivos dos programas em que este Instituto estava a participar não sejam desperdiçados, como os últimos meses têm indiciado.
É esse o nosso repto e esperamos que ele seja compreendido.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Alves.

O Sr. José Manuel Alves (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os presentes projectos de resolução, do PS, do PCP e do Partido Ecologista "Os Verdes", sobre a extinção do Instituto Geológico e Mineiro, são bem reveladores da grande dificuldade que os respectivos partidos políticos têm em entender o País, em conhecer as instituições e o seu relacionamento com a sociedade e as empresas, e, especialmente, em como perspectivar o futuro.
Na verdade, e tendo como referência o IGM, bastava atentar no relatório do Observatório das Ciências e das Tecnologias, datado de 1997, e no relatório de 2001 do Comité Internacional de Acompanhamento e das Comissões de Acompanhamento dos Laboratórios do Estado para facilmente se identificar a necessidade de tomar medidas urgentes. Senão, vejamos.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Não percebeu qual era o relatório!

O Orador: - No relatório de 1997, a dado passo dizia-se: "A responsabilidade do IGM quanto à regulamentação e atribuição de concessões de exploração mineira tem algo de insólito para uma instância de observação geológica (…)". "Esta função pode limitar a capacidade do IGM para atrair contratos de indústria destinados à investigação."
No relatório final de 2001, já o Comité Internacional de Acompanhamento considerava que o IGM necessitava de fortalecer o corpo de investigação e de reforçar o investimento em tecnologias da informação.
Ainda neste relatório eram realçadas as seguintes necessidades: a de os laboratórios do Estado se transformarem em centros de excelência,…

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Exactamente!

O Orador: - … com uma clara definição das capacidades a oferecer ao Estado e ao sector privado; a necessidade de as actividades de investigação e desenvolvimento se pautarem por critérios objectivos de qualidade e relevância económica e social; …

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Com duodécimos!

O Orador: - … a de reequacionar a missão e as funções dos laboratórios do Estado no sentido de evitar sobreposições de actividades, ineficiências na utilização das estruturas e duplicação de estruturas de laboratórios do Estado, promovendo, nomeadamente, um forte intercâmbio entre os laboratórios e o tecido empresarial português; a de introduzir ajustes de fundo nos processos administrativos e de gestão dos laboratórios do Estado, assegurando estruturas de apoio mais eficientes e racionais e implementando processos de informação e controlo de actividades capazes de avaliar a sua performance;…

O Sr. Afonso Candal (PS): - Por isso extinguem!?

O Orador: - … finalmente, a de diversificar as fontes de financiamento dos laboratórios do Estado.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - É aí que entram os duodécimos!