3027 | I Série - Número 054 | 21 de Fevereiro de 2004

O Sr. Afonso Candal (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mas, Sr.ª Presidente, onde a situação verdadeiramente se agrava é no desemprego. A subida de 187 milhões de euros nas despesas com o desemprego no primeiro semestre de 2003 correspondem a um acréscimo de 35% nesse mesmo semestre. Ora, a variação implícita no orçamento da segurança social para 2003 era de 11,6%.
Srs. Deputados, logo no relatório do Orçamento do Estado para 2003, o Governo apresentou 980 milhões de euros como a estimativa de despesa com o desemprego de 2002. O erro do Governo cifrou-se apenas - e repito "apenas"! - em 110 milhões de euros a mais, o que veio a constatar três meses depois.
Entende-se que foram também os erros do cenário macroeconómico (os quais se repetem claramente no cenário para 2004, desmentido pelos números do Banco de Portugal seis dias depois da sua entrada em vigor), ao preverem, para 2003, uma taxa média de desemprego de 5,25% que são, em boa parte, responsáveis pelo aumento das despesas com o desemprego, já que este aumento foi 20% superior ao previsto (atingiu 6,4%).
Sr.ª Presidente, também as despesas com o rendimento social de inserção aumentaram. A taxa de variação implícita no orçamento correspondia a uma redução de 12% (rigorosamente, 11,9%), mas verificou-se um aumento de 4,2%. É obra - negativa, é claro! Isto é que é capacidade de previsão!
O Governo não conseguiu, como anunciava, reduzir drasticamente o universo dos beneficiários. Mas não foi só isto. Também aqui a recessão económica produziu os seus maléficos frutos, correspondendo efectivamente o aumento desta despesa ao agravamento de problemas sociais e ao claro e nítido crescimento da pobreza.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Infelizmente, é bem verdade!

O Orador: - Em suma, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o relatório do Sr. Deputado Vasco Cunha teve muito interesse para o debate produzido, mas é claro que as apreciações que acabamos de fazer têm muito a ver com o impacto na segurança social da profunda recessão provocada por este Governo a partir de uma errada apreciação da situação económica e de uma erradíssima terapêutica com graves impactos sociais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Nós, como sempre, estamos e estaremos atentos na crítica e na denúncia dos erros cometidos! É certamente isto que o povo português espera de nós, conhecedores destes assuntos, socialmente empenhados e politicamente interessados na melhoria do bem-estar das populações.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pinho Cardão.

O Sr. Pinho Cardão (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por felicitar o Sr. Deputado Vasco Cunha pelo excelente relatório que elaborou, por enaltecer a qualidade do trabalho que se vem fazendo na Comissão de Execução Orçamental e que permite o acompanhamento oportuno de alguns segmentos importantes das contas públicas e por evidenciar o interesse do Sr. Presidente da Comissão, Dr. Tavares Moreira, e do Sr. Presidente da Assembleia da. República em vê-los discutidos no Plenário.
Quero salientar dois pontos do relatório: o equilíbrio das contas da segurança social e a "rede social", que permite atenuar os efeitos do desemprego.
Verifica-se, com satisfação, que as contas da segurança social estão equilibradas, apresentando mesmo um saldo positivo de 517 milhões de euros.
Por outro lado, as receitas correntes cresceram 4,3% em relação ao ano anterior, salientando-se que as contribuições, que constituem um segmento estruturante das receitas, cresceram 1,9%, não menos do que o PIB nominal.
As despesas correntes cresceram 8,4%, com especial destaque para os subsídios de desemprego e de apoio ao emprego, que aumentaram 35,1% em relação ao período homólogo anterior (1.º semestre de 2002). Tal significa que o Estado está a dar uma resposta adequada aos efeitos sobre o emprego resultantes da diminuição da actividade económica que se registou em anos anteriores.