3030 | I Série - Número 054 | 21 de Fevereiro de 2004

Do mesmo modo que se destaca o efeito das actividades de fiscalização e a sua consequente acção dissuasora, que poderão ter contribuído para a diminuição dos valores do subsídio de doença.
Os resultados a que se chega estão sem dúvida relacionados com a actual conjuntura, com inevitáveis consequências, quer em termos da receita, quer ao nível dos encargos sociais, explicando algum agravamento na situação orçamental deste sector.
A evolução do lado da receita foi reflexo do desenvolvimento verificado nos activos financeiros, onde se regista um decréscimo com alguma expressão, sobretudo devido à menor e mais lenta rotação da carteira do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.
A redução em cerca de 1,3%, ocorrida na despesa total, face ao valor registado no mesmo período do ano anterior, resulta do efeito combinado de um agravamento de 8,4% nas despesas correntes, em função do efeito da conjuntura económica nas prestações substitutivas do trabalho, e do comportamento mais lento das transferências e subsídios correntes e das despesas de capital, em que se verifica um decréscimo na ordem de 27%, em relação a 2002.
O abrandamento da actividade económica explica os valores de algumas rubricas correntes, nomeadamente nas prestações relacionadas com o desemprego, que crescem mais do que o previsto, face a 2002.
No que se refere à eficiência dos resultados, por exemplo, no processamento de remunerações de subsídios pendentes, ou em relação ao financiamento das acções de formação profissional, notam-se algumas insuficiências que carecem ainda de algumas correcções.
Em conclusão, pensamos que, para uma maior eficácia no controlo da execução orçamental, é fundamental introduzir aperfeiçoamentos que permitam traduzir, com maior aproximação à realidade e em tempo útil, o registo dos factos e da sua expressão financeira.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, chegámos ao fim da ordem de trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária terá lugar na quarta-feira, dia 25 de Fevereiro, pelas 15 horas, dela constando um período de antes da ordem do dia e tendo como ordem do dia um debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes", sobre as alterações climáticas, e a discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 108/IX e do projecto de lei n.º 414/IX (BE).
Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 40 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
António Alfredo Delgado da Silva Preto
Arménio dos Santos
Fernando Santos Pereira
José Alberto Vasconcelos Tavares Moreira
Maria Teresa da Silva Morais

Partido Socialista (PS):
Leonor Coutinho Pereira dos Santos
Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira

Partido Popular (CDS-PP):
João Rodrigo Pinho de Almeida
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Partido Comunista Português (PCP):
Lino António Marques de Carvalho

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: