3029 | I Série - Número 054 | 21 de Fevereiro de 2004

Com efeito, de 2000 para 2001, o PIB decresceu, o consumo decresceu, a FBCF (formação bruta de capital fixo) decresceu de 4,9% para 0,3% e a inflação subiu.
A crise estava, de facto, instalada!
O Governo está, como se viu, a criar as condições para que a retoma económica se verifique também em Portugal.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, tem de terminar.

O Orador: - Termino já, Sr.ª Presidente.
Até lá, através da política social, bem patente nas contas que analisámos, está também a criar as condições para apoiar os portugueses atingidos pelo desemprego e para manter a coesão social.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Está tudo bem!

O Orador: - O grande crescimento das verbas para o efeito é disso prova irrefutável.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Pangloss Cardão!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Veiga.

O Sr. Paulo Veiga (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Atribuímos a maior relevância ao trabalho desenvolvido pela Comissão de Execução Orçamental sobre esta matéria, trabalho esse que permite à Assembleia da República um acompanhamento efectivo da execução do orçamento da segurança social.
Com efeito, o relatório hoje em análise permite identificar eventuais aspectos a melhorar e áreas críticas e avaliar o grau de concretização da previsão orçamental.
Resultam deste relatório algumas questões sobre as quais não podemos deixar de reflectir, uma vez que têm implicações na eficiência do sistema.
A segurança social encerrou o 1.º semestre de 2003 com um saldo positivo de 517 milhões de euros, realizando menos 144 milhões de euros do que em igual período ano passado, fruto essencialmente de as receitas correntes terem crescido apenas 4,2%, abaixo da variação implícita no orçamento da segurança social de 2003, uma vez que as despesas correntes aumentaram ligeiramente acima da previsão (8,1 % contra 8%).

O Sr. Afonso Candal (PS): - Muito bem!…

O Orador: - Importa, contudo, realçar que a execução orçamental do 1.º semestre de 2003 inclui, nos termos da nova Lei de Bases da Segurança Social, a capitalização pública de estabilização e o Fundo de Socorro Social, razão pela qual quer a receita, quer a despesa, apresentam elevadas variações homólogas.
O comportamento da receita foi condicionado, nomeadamente, pela evolução das contribuições, que, representando cerca de 60% das receitas totais deduzidas do saldo integrado, evidenciam um acréscimo de 1,2% relativamente ao período homólogo de 2002, e pela redução das receitas de capital em 58% face ao período homólogo de 2002, justificada esta essencialmente pela evolução da receita de activos financeiros.
O decréscimo de 7% na despesa total, relativamente ao valor registado no período homólogo de 2002, decorre do efeito conjugado de um agravamento de 9,6% nas despesas correntes. Consequência, designadamente, do efeito da actual conjuntura económica nas prestações substitutivas do trabalho e do comportamento das despesas de capital, que acusam um decréscimo de 59% relativamente a igual período de 2002 e nas quais assume especial relevância o comportamento da despesa em activos financeiros.
A execução orçamental no período em análise gerou um saldo orçamental de cerca de € 619 251 000.
A receita efectiva atingiu, no período considerado, em relação ao período homólogo do ano anterior, um acréscimo de 4,3%.
No tocante à despesa, o abrandamento da actividade económica teria sempre de implicar alterações de rubricas correntes, designadamente nas prestações relacionadas com o desemprego, que crescem acima do previsto quando comparadas em valores homólogos, embora dentro dos limites orçamentais.