3155 | I Série - Número 057 | 28 de Fevereiro de 2004

VV. Ex.as a darem lições à Europa de rigor orçamental!…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado Ferro Rodrigues, Portugal foi, infelizmente, o primeiro país a violar o Pacto de Estabilidade, por vossa responsabilidade!!

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - Passámos, em 2001, o limite máximo permitido e a verdade é que VV. Ex.as agora dizem: sim, conseguiram isso agora mas à custa de receitas extraordinárias. Então digam-me: é ou não importante ficarmos abaixo dos 3%? Como é que VV. Ex.as fariam se não fosse com receitas extraordinárias?

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Vocês não deixavam!

O Orador: - Têm o dever de o dizer. Como é que fariam? Ao longo do debate terão várias ocasiões para o referir e os portugueses querem saber, se consideram ficarmos abaixo dos 3%, como é que teriam feito. Teriam aumentado os impostos? Qual? O IRS ou o IRC? Qual era o imposto que aumentavam! Se não aumentavam as receitas como é que faziam? Cortavam na despesa? Em qual? Na educação? Na saúde?

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Na saúde já vocês cortaram!

O Orador: - Onde é que cortavam as despesas?
Portanto, se VV. Ex.as estão contra as chamadas medidas extraordinárias, que são reconhecidas por todos como necessárias, transparentes e perfeitamente legítimas, têm de nos dizer qual é a alternativa.
Em relação às medidas extraordinárias, ouçamos o que dizem instituições independentes como o Banco de Portugal e a Comissão Europeia.
O Governador do Banco de Portugal diz: "Note-se que as medidas extraordinárias de realização de receita são legítimas e aceites pelo Eurostat para efeitos do reporte de défices excessivos."
Por sua vez, a Comissão Europeia, na análise ao Programa de Crescimento e Estabilidade 2004/2007 escreve: "De forma a impedir o défice, passar o limiar dos 3% do PIB sem adoptar uma posição orçamental restritiva desnecessária, e para ganhar tempo para permitir que as reformas estruturais em curso possam trazer os benefícios esperados em termos…"

O Sr. Presidente: - O seu tempo terminou, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
"… de poupança e de despesas, as autoridades portuguesas apoiaram-se, pelo segundo ano, em medidas extraordinárias substanciais."

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - É isso!

O Orador: - Ou seja, a Comissão reconhece que as medidas extraordinárias são legítimas, são transparentes, são uma boa forma de ganhar tempo até que produzam efeito as reformas estruturais.
Por isso, Sr. Deputado, o que sobressai da sua intervenção é o incómodo, o nervosismo. Por mesquinhez partidária VV. Ex.as querem fazer passar a ideia de que o sucesso alcançado não é um grande êxito de Portugal e dos portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para fazer a sua pergunta ao Governo, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva. Dispõe de 5 minutos.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Neste debate e nesta ocasião, há quatro factos políticos que considero relevantes e que quero aqui salientar.
O primeiro é a circunstância de este ser o 14.º debate mensal em que V. Ex.ª participa nesta