3184 | I Série - Número 057 | 28 de Fevereiro de 2004

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro ainda nos há-de explicar um dia o que é que sucederia às famílias portuguesas se tivessem de vender sucessivamente património para equilibrar o seu orçamento familiar, como faz o Governo. Seguramente, não teriam grande futuro, Sr. Primeiro-Ministro,…

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - … que é o que acontece com a economia e com as finanças públicas em Portugal.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, o debate sobre a retoma virtual que o Governo nos veio aqui trazer está praticamente feito e, como não quero obrigar o Sr. Primeiro-Ministro a andar às voltas com as mesmas respostas recorrentes, vou procurar obter um esclarecimento que ontem não consegui da parte do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que tem ainda a ver com a verdadeira posição do Governo português sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Vozes do PS: - São duas!

O Orador: - Como o Sr. Primeiro-Ministro sabe, na acta da já célebre reunião ECOFIN, de 25 de Novembro, pode ler-se que a Comissão Europeia apresentou uma recomendação ao Conselho, ao abrigo do artigo 104.º do Tratado, portanto, aquele que dá abertura aos procedimentos por défices excessivos, contra a França e a Alemanha, por violação do Pacto. O que sucedeu a esta proposta? Lê-se na acta: "Com os votos a favor da Bélgica, da Grécia, da Espanha, dos Países Baixos, da Áustria e da Finlândia, não foi alcançada a maioria necessária para aprovar a decisão, pelo que a mesma não foi aprovada".
Isto é, Portugal, através da Ministra de Estado e das Finanças, colocou-se, e bem - e já a saudei por isso! -, embora por razões de oportunismo político…

Risos do Deputado do PS Eduardo Ferro Rodrigues.

… ao lado daqueles que defenderam a não aplicação das regras previstas no Pacto, e, portanto, sancionou assim a sua violação pela França e pela Alemanha.

Protestos do Primeiro-Ministro.

Sr. Primeiro-Ministro, está aqui a acta! Se quiser posso oferecer-lha.
Mas, agora, para nosso espanto,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Houve outra reunião!

O Orador: - … soubemos, na semana passada, que o Sr. Primeiro-Ministro subscreveu um abaixo-assinado proposto pelo governo espanhol e pelo seu amigo Jose Maria Aznar, que já sabemos que daria um bom primeiro-ministro em Portugal,…

Risos do PCP, do PS e do BE.

… e que, de acordo com os interesses estratégicos em Espanha, foi remetido à presidência da União Europeia, reclamando o cumprimento rigoroso do Pacto, ou seja, criticando o que se passou na ECOFIN.
Não sei se esta carta constitui uma crítica à Sr.ª Ministra Manuela Ferreira Leite,…

Vozes do PS: - É um ataque!

O Orador: - … mas a minha pergunta é simples, Sr. Primeiro-Ministro: em que é que ficamos? Qual é a verdadeira orientação do Governo português?

O Sr. Honório Novo (PCP): - Não tem!