3181 | I Série - Número 057 | 28 de Fevereiro de 2004

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, a sua intervenção foi, de facto, útil ao chamar a atenção para o impacto positivo, em termos de confiança, que tem o cumprimento de objectivo do défice. É que o défice, como sempre temos dito, é um objectivo instrumental. Não é o alfa e o ómega da nossa política mas, sim, uma condição indispensável para corrigir os desequilíbrios macroeconómicos.
Temos agora uma retoma, ainda tímida mas gradual e segura, e temos, de facto, as condições para recuperar, em termos de convergência, com a União Europeia. E isto é possível graças a duas ordens de razões: a correcção dos desequilíbrios macroeconómicos está em curso - a inflação, o défice orçamental e o défice externo são os dados mais importantes -, e também um conjunto de reformas, como a reforma da concorrência, a reserva fiscal para investimento, o IRC que baixou para 25%, que, obviamente, as empresas já antecipam, e que vai baixar até 20%, que é uma medida essencial de competitividade fiscal.
Sr.ª Deputada Elisa Guimarães Ferreira, veja as publicações internacionais em países como a Áustria. Um país como a Áustria agora vem vangloriar-se que vai baixar também a taxa do imposto sobre as empresas. Há um problema de competitividade fiscal, que é um problema importante.

Vozes do PS: - Há!

O Orador: - É por isso que acredito que o investimento vai subir, temos indicadores muito claros disso, em termos de atracção de investimento estrangeiro e também interno, pela Agência Portuguesa para o Investimento (API). Posso dizer-lhe que, entre 2003 e 2004, foram assinados 44 novos contratos pela API,…

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - De que valor?!

O Orador: - … que há, neste momento, 138 projectos em análise…

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - De que valor?!

O Orador: - … e que estão registadas 81 intenções de investimento.

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - De que valor?!

O Orador: - O valor das intenções de investimento registadas neste momento na Agência Portuguesa para o Investimento, entre contratos assinados e projectos em análise, é de 4632 milhões de euros. Portanto, temos indicações de que o investimento privado vem aí.
Agora, os economistas sabem, e a Sr.ª Deputada Elisa Guimarães Ferreira só por causa do seu dogmatismo partidário é que não reconhece, que a recuperação económica se dá normalmente assim: correcção dos desequilíbrios macroeconómicos, exportações e investimento. Esta tem sido a sequência em Portugal nas fases anteriores e é também esta a sequência que estamos a ter agora.
Aliás, é curioso verificar as exportações. Quando se consegue, como nós conseguimos, aumentar mais de 13% as exportações para Espanha não é um resultado notável? Que me digam que o défice externo corrigiu-se em parte porque houve efeitos recessivos e isso diminuiu a procura, até aceito, mas o aumento das exportações não tem a ver com isso, pelo contrário, tem a ver com a notável capacidade de as nossas empresas perceberem que a sua sobrevivência e novo modelo económico exigem, como foi dito no meu discurso de há pouco, produtividade, exportações e investimento. E este vai ser o caminho que vamos continuar a seguir.
Por isso, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, estou plenamente confiante, apoiado nos dados que temos, de que, durante 2004, vamos ter a consolidação da retoma e que 2005 e 2006 serão anos de franco crescimento para Portugal. E é isto que explica o incómodo, o desconforto e a situação difícil em que se encontra a nossa oposição.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para fazer formular uma pergunta, tem a palavra o Sr.