3180 | I Série - Número 057 | 28 de Fevereiro de 2004

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos da Deputada do PS Elisa Guimarães Ferreira.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo por felicitar o Governo pela obtenção do objectivo de um défice público abaixo dos 3% em 2003. E este é um objectivo tão relevante quanto foi conseguido com algo que parece passar despercebido à oposição.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É que, ao contrário do que sucedeu em anos de conjuntura económica muito favorável, nesta altura este défice foi obtido também com uma evolução da despesa pública, seja ela vista por que quadrante for, despesa total, despesa corrente, despesa corrente primária, enfim, o que quisermos, entre 2% e 3%.
Permita-me recordar, Sr. Primeiro-Ministro, que na anterior governação e com uma conjuntura bem mais favorável, quando as receitas fiscais cresciam na ordem dos dois dígitos, as despesas cresciam também a um ritmo insustentável de 7%, 8% e 9%/ano.

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - É a diferença!

O Orador: - Era, portanto, impossível manter esta trajectória, e foi por isto que os senhores fugiram. Temos sempre de lhes lembrar este facto, para que nunca se possam esquecer, porque os senhores esquecem-se dele todos os dias.
Sr. Primeiro-Ministro, a minha primeira pergunta é muito simples: este rigor e este controlo da despesa pública a que temos assistido até agora é para continuar?

Vozes do PCP e do BE: - Não!

O Orador: - Isto é importante, porque os agentes económicos - empresas, famílias e também os mercados financeiros - têm uma percepção muito correcta daquilo que está a ser feito. Senão vejamos: foi esta semana que as taxas de juro da dívida pública portuguesa, as taxas de juro de longo prazo, atingiram um diferencial para as taxas de juro de referência na Europa, que continuam a ser as taxas de juro alemãs, um mínimo histórico, cerca de cinco pontos base.

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - Tivemos taxas de juro são mais baixas do que a Bélgica, do que a Grécia, do que a Itália, do que a Áustria e ficámos apenas a quatro pontos base da França. Claro que os países que fizeram o "trabalho de casa" que os senhores não fizeram na altura devida, como a Espanha e a Irlanda, têm taxas de juro abaixo das taxas alemães. Porém, o nosso esforço está a ser reconhecido pelos mercados e pelos agentes, e isto é bom em termos de confiança para as famílias e para as empresas. E nesta área das empresas, Sr. Primeiro-Ministro, quero também fazer-lhe uma pergunta, que está muito ligada com a componente do investimento privado, interno e externo, que é fundamental para um crescimento económico sustentado. Todos sabemos que o investimento não teve a evolução desejada nos últimos anos, fruto também de uma conjuntura desfavorável,…

Vozes do PS: - Ah!…

O Orador: - … mas, com estas medidas que têm vindo a ser tomadas, com a percepção que existe do que está a ser feito e com este nível de taxas de juro, que ajuda a incutir confiança, como é que o Sr. Primeiro-Ministro vê a evolução do investimento nesta segunda metade da Legislatura, sabendo-se que é de facto uma componente fundamental para que Portugal volte a retomar a convergência com a média europeia, por que todos ansiamos.