3186 | I Série - Número 057 | 28 de Fevereiro de 2004

O Orador: - A verdade é que escrevi a carta para mostrar a um grupo, que se tinha reunido, de três Estados (outros três Estados) - e estes, sim, estão a ser vistos hoje, por alguns círculos europeus, como querendo montar um directório -, a França, a Alemanha e a Inglaterra, que temos direito a ter uma opinião.

Vozes do CDS-PP: - Claro!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Seja ela qual for?!

O Orador: - Curiosamente, a parte que V. Ex.ª retira da minha carta é aquela que é subscrita não apenas por estes seis Estados mas por todos, Sr. Deputado! E foi isto que os senhores ainda não compreenderam!
Não há, hoje, um governo europeu que não defenda que se deve manter o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Não há um único! A França e a Alemanha, ontem, proferiram declarações a dizer que deve manter-se o Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Protestos do PS.

Só VV. Ex.as, na vossa imaginação delirante, porque querem que a realidade vá ao encontro do vosso impulso laxista e facilitista,…

Vozes do PS e do PCP: - Oh!…

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - … é que agora imaginaram que a Europa está a rever o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Não está! A Europa está a aplicar pragmaticamente o Pacto.
Quanto à conclusão que V. Ex.ª tira da posição que o Governo português tomou no ECOFIN, é completamente falsa. O que V. Ex.ª disse é verdade, a consequência que retirou é que é falsa. Nós nunca sancionámos qualquer violação do Pacto de Estabilidade e Crescimento!
O que se passou foi que os países que citou formaram uma minoria de bloqueio que impediu que houvesse qualquer efeito de sanção em relação…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Então, a acta é falsa!

O Orador: - Não é falsa a acta! Não façam artifícios! Os senhores não sabem discutir com rigor.

Protestos do Deputado do PCP Lino de Carvalho.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, peço-lhe que ouça o Sr. Primeiro-Ministro. Fez-lhe uma pergunta e ele está a responder-lhe, Sr. Deputado.

Protestos do Deputado do PCP Lino de Carvalho.

Isso é diferente; essa é a sua opinião.
Queira prosseguir Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: - Obrigado, Sr. Presidente.
Os Srs. Deputados dão um facto, que é a acta, e, depois, retiram desse facto a consequência contrária àquilo que lá está.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Não é nada contrária!

O Orador: - É absolutamente contrária!
Repito: não há, hoje, um governo europeu - nenhum, nem a França nem a Alemanha! - que tenha apresentado qualquer proposta para a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Não há nenhum!
Estamos todos à espera do dia em que os Srs. Deputados do Partido Socialista vão para o Parlamento Europeu -…