3520 | I Série - Número 063 | 13 de Março de 2004

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cristina Granada (PS): - Sr. Presidente, gostava de retomar aqui as palavras do Sr. Ministro, quando disse que a oposição não deseja a sua vinda à comissão. Devo dizer que, há um ano, em Março de 2003, foi aprovado um requerimento do Partido Socialista para que o Sr. Ministro viesse debater com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura a questão da educação sexual. Aconteceu, no entanto, que nessa mesma Comissão se entendeu que, por ser um tema suficientemente importante, não devia ser tratado ao mesmo tempo que outros temas.
Até hoje, continuamos a aguardar a vinda do Sr. Ministro para debater esse tema e tem-nos sido dito em Comissão, por parte de quem preside, que não se conseguiu ainda agendar tempo com o Sr. Ministro para que possamos discutir esse assunto.
Portanto, não é correcto o Sr. Ministro dizer aqui que a oposição não o quer receber na Comissão para tratar desta questão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Curiosamente a interpelação da Sr.ª Deputada foi um esclarecimento à Câmara.
O Sr. Ministro, porventura, pretende esclarecer a Câmara sobre a mesma matéria?

O Sr. Ministro da Educação: - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, aquilo para que quero chamar a atenção, face à interpelação feita, é que estou há mais de seis meses disponível para vir à Comissão de Educação, Ciência e Cultura debater este problema. Basta que marquem a data e eu cá estarei.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Odete Santos, V. Ex.ª pediu a palavra para interpelar a Mesa?

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Não, Sr. Presidente. Eu, há segundos, já ditei para a Acta o aparte: "A falta de educação sexual conduz à violência doméstica".

O Sr. Presidente: - Uma vez que já tinha ditado o seu aparte, a questão já está esclarecida. A Mesa não se pronuncia sobre os apartes da Sr.ª Deputada.
Mas lembro à Sr.ª Deputada Odete Santos e a toda a Câmara que o que o Regimento diz é o seguinte: "O orador não pode ser interrompido sem o seu consentimento, não sendo, porém, consideradas interrupções as vozes de concordância, discordância, ou análogas".

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - São as "análogas"!

Risos.

O Sr. Presidente: - É o que diz o nosso Regimento, Sr.ª Deputada.
Já uma vez lhe fiz referência que V. Ex.ª pretende introduzir o dueto nas instâncias parlamentares, mas isso não está previsto no nosso Regimento.

Risos.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai informar a Câmara da entrada na Mesa de um diploma.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de lei n.º 417/IX - 8.ª alteração à Lei n.º 29/87, de 30 de Junho "Estatuto dos eleitos locais), que baixa à 4.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim da nossa ordem de trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária realizar-se-á na quarta-feira, dia 17, às 15 horas, dela constando um