3514 | I Série - Número 063 | 13 de Março de 2004

intenções, sem sombra de dúvida - justiça seja feita aos seus promotores -, mas a prática resultante da filosofia da transversalidade do ensino da educação sexual não me parece que tenha sido a melhor.
A propósito desta realidade, Sr. Ministro, pergunto-lhe se dispõe ou não de dados suficientemente objectivos que lhe permitam confirmar a perspectiva geral da insuficiente preparação dos nossos jovens, traduzida por indicadores indirectos, os quais revelam uma franca e confrangedora ignorância, em termos de educação sexual.

O Sr. Presidente: - Restam-lhe 30 segundos, Sr. Deputado.

O Orador: - Já agora, aproveito também o momento para perguntar-lhe como é que está o processo da criação da nova disciplina/área obrigatória sobre educação para a saúde.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cristina Granada.

A Sr.ª Cristina Granada (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, tomando aqui um mote, que é, frequente e amiudadamente, defendido pelo Sr. Ministro, a questão da rentabilização de recursos; retomando também algumas intervenções feitas a 7 de Janeiro de 2000 neste Plenário pelo actual Sr. Ministro da Educação, então Deputado do PSD, David Justino, relativamente à importância de implementar questões e de pôr em funcionamento os conteúdos relativos à educação sexual em áreas curriculares ou em espaços curriculares no ensino português; retomando os termos também proferidos pelo actual Ministro de Estado e da Defesa, Dr. Paulo Portas, a 13 de Janeiro do ano 2000, também relativamente à importância da educação sexual nas escolas; retomando as palavras do actual Secretário de Estado das Comunidades, a 8 de Fevereiro de 2001, sobre a mesma questão - importância da educação sexual nas escolas; estamos, após dois anos de governação, dois anos deste Ministério, sem rentabilizar o espaço da formação cívica que existe nos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, e não aproveitados, para cumprir precisamente os ditames da educação sexual.
Como é que responde a esta não rentabilização de um espaço existente nas escolas…

O Sr. Presidente: - Faltam-lhe 30 segundos, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Como é que responde ao não acompanhamento dos projectos que os professores, os conselhos executivos, os centros de formação vão continuando a organizar, provando que os pedagogos querem, de facto, investir nesta matéria?
Como é que responde ao facto de, em dois anos, ainda não haver apoio, e, embora não tenha acabado de vez, a rede nacional, mas sem ter tido acompanhamento - trago-lhe inúmeros exemplos de escolas sem resposta -, como é que justifica…

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, o direito à informação e à educação está consagrado na Constituição - são direitos fundamentais e nesses direitos estão incluídos os direitos sexuais e reprodutivos, como o direito à educação sexual.
Não pode o Estado demitir-se do dever de garantir a efectivação desses direitos nos termos constitucionais.
A aquisição de conhecimentos sobre a saúde reprodutiva inscreve-se na óptica da transformação da criança em adulto.
Como o Sr. Ministro não desautorizou a Sr.ª Secretária de Estado, justificam-se as seguintes perguntas, em relação a uma educação sexual a la carte: como pode o Ministério da Educação demitir-se de uma definição, cientificamente correcta, dos currículos escolares na área da educação sexual, abrindo as portas das escolas a movimentos pró-encarceramento das mulheres que detêm uma visão obscurantista sobre a sexualidade, adoptam preconceitos anti-femininos, não informam sobre todos os métodos do controlo da fertilidade e remetem o uso de alguns para a área do pecado?
Será que o Ministério da Educação também se vai prestar, imitando os Estados Unidos da América, a postergar a teoria da evolução das espécies de Darwin em favor do criacionismo? Serão movimentos que usam os métodos de terrorismo psicológico,…