3513 | I Série - Número 063 | 13 de Março de 2004

termo, mas eu utilizo ou "disciplina" ou "área disciplinar".

Protestos da Deputada do BE Alda Sousa.

Posso dizer-lhe que é uma área disciplinar, nomeadamente porque ela tem de ser começada ainda no primeiro ciclo da escolaridade básica, onde não existe organização em disciplinas.

O Sr. Presidente: - Restam-lhe 30 segundos, Sr. Ministro.

O Orador: - Portanto, tecnicamente não se pode pôr disciplinas onde a organização se faz em áreas curriculares. É um problema técnico, mas que conviria que a Sr.ª Deputada tomasse em consideração, porque a ideia de uma disciplina de educação sexual é claramente limitativa.
Ora, acima de tudo, temos de caminhar, mas não para o problema da educação para a cidadania, pois há outros problemas que estão muito para além da cidadania e que na próxima resposta terei oportunidade de esclarecer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Sousa.

A Sr.ª Alda Sousa (BE): - Sr. Ministro, julgo podermos retirar uma conclusão das suas palavras: é que, de facto, o Sr. Ministro retirou a tutela da questão da educação sexual à Secretária de Estado Mariana Cascais. Penso que isso fica claro das suas palavras!

Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

Penso que, de qualquer dos modos, a Secretária de Estado tinha vindo recentemente dizer na comunicação social que não sabia se lhe apetecia, ou não, que a educação sexual fosse ministrada nas escolas.
Mesmo assim, eu gostava ainda de perguntar-lhe se esta área disciplinar, que define a partir do 1.º ciclo, se transformará ou não numa disciplina a partir do sétimo ano. Com que conteúdos e qual a ligação com as outras disciplinas? E eu gostava ainda de interpelá-lo sobre a questão, a que não respondeu, da obrigatoriedade ou do carácter facultativo.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr. Deputado Massano Cardoso.

O Sr. Massano Cardoso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, antes de formular as perguntas, permitam-me que faça um comentário sobre a pergunta colocada pelo Bloco de Esquerda.
Não pôs em causa qualquer problema de fixação, até porque o assunto é deveras relevante. Não posso deixar de considerar que a abordagem, em termos educacionais, deveria ser inserida num programa mais vasto e englobando outros aspectos da saúde, nomeadamente o referente ao estilo de vida, comportamentos e relações exclusivas nestes meios em que estamos inseridos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - De facto, as vantagens resultantes de uma boa educação sexual - e são muitas! - exigem um conveniente estado de saúde dos jovens em todos os domínios. Logo, não é correcta uma abordagem isolada deste importante campo de saúde dissociada ou maximizada face às outras áreas.
Aliás, esta foi uma das razões que presidiu à proposta de resolução aprovada na semana passada, na qual está contemplada uma disciplina obrigatória de educação para a saúde, e não qualquer tentativa de branquear o problema da educação sexual.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não temos receio de falar ou discutir assuntos tão importantes, os quais contribuem de uma forma ímpar para a felicidade e a dignidade humana.
É pena que as iniciativas, já com alguns anos nesta áreas, não tenham tido o sucesso desejado. Boas