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3554 | I Série - Número 064 | 18 de Março de 2004

 

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Gostaria de agradecer a participação de todos os Srs. Deputados e, se me é permitido, tendo em conta o tempo que me é concedido, de fazer alusão a algumas questões que me impressionaram de modo particular.
Em primeiro lugar, e começando pelo Sr. Deputado Francisco Louçã, quero dizer-lhe, muito francamente e com toda a simpatia, que hoje o seu discurso parecia o de um "cordeirinho", porque, na verdade, as suas atitudes e, sobretudo, as tomadas de posição públicas que tem assumido são perfeitamente inaceitáveis no que respeita à retirada da GNR do Iraque e às escutas, ao que lhe respondo com poucas palavras: Portugal assume compromissos na ordem internacional, que cumpre. Portugal é um país credível, que está no Iraque juntamente com um conjunto de países, algumas dezenas de países que se associaram para ajudar o povo iraquiano ao estabelecimento da paz, da liberdade, da segurança e da democracia, e Portugal cumpre, com toda a firmeza e determinação, os compromissos que assume na ordem internacional. É assim que tem de ser. De outra maneira era ceder ao terrorismo!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em relação à segunda questão, devo dizer que o Sr. Deputado, ao criticar o problema das escutas, no fundo estava a criticar o nosso sistema de direito, porque tudo está a ser feito no rigoroso e estrito cumprimento da lei e tudo está estabelecido no quadro da legitimidade e do Estado de direito.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Não é o que diz a Ordem dos Advogados!

O Orador: - Digo-lhe, Sr. Deputado, que fazer um discurso nesses termos, de fraqueza, de cedência, é fazer um discurso a favor do terrorismo!

Vozes do PSD: - Muito bem!

Risos do BE.

O Sr. José Magalhães (PS): - Ó Sr. Ministro, tenha juízo!

O Orador: - O Sr. Deputado António Filipe teve hoje uma atitude que apreciei, e que quero reconhecer como sendo muito responsável, mas não posso deixar passar em claro o facto de ela ser contrastante com o que, ontem, todos os órgãos de comunicação social anunciaram acerca da atitude irresponsável do Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - É verdade!

O Orador: - Ao acusar, ao "apontar o dedo" ao Primeiro-Ministro no sentido de ser responsável relativamente a tudo aquilo que de mal possa acontecer - inclusive o terrorismo -, o Sr. Deputado Carlos Carvalhas está objectivamente a fazer o "jogo" do terrorismo!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - É isso mesmo!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, temos de compreender que, nestas matérias, estamos, ou não, do lado do Estado de direito, do lado da democracia, da liberdade e da segurança. E gostei particularmente de ouvir a intervenção do Sr. Deputado António Costa, porque esse é o sentido da responsabilidade, o sentido da clareza com que estes problemas têm de ser abordados, mas também o da legitimidade do maior partido da oposição em sublinhar aquilo que, na sua opinião, tem de ser feito. Exactamente por isto, e com a consideração que me merece, quero responder a duas ou três questões que o Sr. Deputado sublinhou.
Em primeiro lugar, no que respeita à reorganização do Serviço de Informações de Segurança, gostaria de lembrar que a preocupação do Sr. Primeiro-Ministro desde o início foi a de desenvolver esta análise em perfeita articulação com o maior partido da oposição. Penso que é assim que tem de ser, o que não significa desconsideração para com os outros grupos parlamentares, porque, na verdade, trata-se de matérias em que é preciso criar o máximo de consenso e, por isso mesmo, pensamos que é perfeitamente normal desenvolver este debate com o Partido Socialista.