3551 | I Série - Número 064 | 18 de Março de 2004

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, registamos que tenha vindo hoje à Assembleia da República discutir estes problemas com todos os partidos, ao contrário do que fez ontem o Sr. Primeiro-Ministro, que se limitou a discuti-los com um dos partidos da oposição.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, este assunto tem de ser debatido com total sentido de responsabilidade. Pela nossa parte, estamos dispostos a assumir todas as responsabilidades.
Importa não criar alarmismos que não tenham justificação e importa combater qualquer psicose que se possa criar na população sobre os problemas do terrorismo susceptível de alterar a tranquilidade de que os cidadãos necessitam para viver a sua vida em condições de normalidade. Importa ainda não criar climas securitários que são sempre pouco saudáveis para um regime democrático. Portanto, registamos também afirmações que o Sr. Ministro fez hoje aqui neste sentido.
Sabemos que o mundo não está mais seguro, pelo contrário. Sabemos que o terrorismo não tem escrúpulos, não tem princípios, actua friamente e mata indiscriminadamente. Sabemos que a forma como tem sido conduzido o chamado combate ao terrorismo, sob a batuta da administração Bush e com o apoio do Governo português, não tem tornado o mundo mais seguro, bem pelo contrário. Entendemos que a luta contra o terrorismo deve ser uma luta firme e sem equívocos, mas uma luta lúcida. Não pode ser um combate tão irracional como é o próprio terrorismo.
Perante isto, Sr. Ministro, é preciso actuar contra o terrorismo com decisão, com serenidade e com sentido de responsabilidade na prevenção de eventuais ameaças e na garantia da segurança e tranquilidade das populações. Responsabilidade que o Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro não teve. O Sr. Ministro José Luís Arnaut não deu uma boa imagem da forma como se deve actuar para o combate necessário a qualquer alarmismo injustificado. Os portugueses dispensam Ministros que afirmam ter conhecimento de ameaças e dizem que não as levam a sério. Só esperamos que as ameaças não tenham mais credibilidade do que tem o Ministro Adjunto, José Luís Arnaut - esse, sabemos que não tem nenhuma.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Os portugueses precisam de ter garantias de que as forças e serviços de segurança funcionam com profissionalismo, com coordenação operacional, com meios adequados e com pessoal motivado. E quando o Sr. Ministro da Administração Interna afirma, perante justas reivindicações dos profissionais da Polícia de Segurança Pública, da Guarda Nacional Republicana ou do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que este ano não há condições para resolver nenhum desses justos problemas que são colocados, o Governo não está a dar o sinal positivo que é necessário para aumentar o nível de confiança dos portugueses na actuação das polícias.
Sr. Ministro da Administração Interna, a segurança e a tranquilidade garantem-se com meios, com condições, com motivação dos profissionais das forças de segurança; não se combate apenas com discursos. Ora, aquilo a que temos assistido da parte do Governo nesta matéria tem sido unicamente a discursos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, veio trazer ao Parlamento uma questão que é de enorme importância.
Julgo que para todos é claro que o terrorismo é, em qualquer circunstância, totalmente inaceitável. O terrorismo é uma ameaça à liberdade, é uma ameaça à democracia, é uma ameaça à paz. Estamos de acordo que é uma ameaça global, sem rosto, sem fronteiras.
Precisamente por ser um perigo real e global, tem de ser combatido sem tréguas, tendo como limite de combate apenas os próprios direitos fundamentais que o terrorismo põe em causa, devendo tudo deve ser feito para o prevenir de modo eficaz.
Recusamos o recurso ao terrorismo, como recusamos a sua utilização política seja para que efeitos forem.