3552 | I Série - Número 064 | 18 de Março de 2004

Se todos temos consciência de que este é um perigo real e de que a forma como o mundo evoluiu não é no sentido de que possamos estar mais tranquilos, de prevenir fundamentalismos e excessos, de contribuir para um mundo mais seguro e mais equilibrado, parece-nos que o que Governo tem de vir dizer, hoje e agora, a todos os partidos - porque pela nossa parte (e julgo que da parte de todos) aceitamos que o desafio do combate ao terrorismo é algo a que ninguém se pode dispensar - é que nos dá também garantias em dois aspectos fundamentais para o combate ao terrorismo: desde logo no plano europeu, do ponto de vista da cooperação e da articulação internacional, e do ponto de vista da organização do nosso país.
A forma como alguns serviços ainda estão desorganizados, as prioridades estranhas do ponto de vista da criminalidade e a falta de coordenação são aspectos preocupantes, como é igualmente preocupante que, perante alguns eventos que se vão realizar, se possa negligenciar algo que é um perigo e uma ameaça real.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidentes, Sr. Ministro, a sua primeira palavra foi sobre firmeza, mas aquilo que aqui lhe critico é falta de firmeza.
O Governo foi fraco quando obedeceu a ordens e mandou tropas para o Iraque sob a sua tutela directa. É por firmeza que essas tropas não deveriam lá estar. Portugal, em contrapartida, deveria estar a contribuir para uma solução de paz, não por medo, mas por coragem.
Aliás, a retirada das tropas do Iraque deve ser totalmente independente dos trágicos acontecimentos de Madrid, simplesmente porque nunca deveriam ter ido para lá.
Mas porque o Governo quer firmeza e porque a oposição exige firmeza, queria deixar-lhe muito claro o nosso ponto de vista nos debates que vão ocorrer a partir de agora.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, desta bancada nunca ouvirão uma palavra sobre atentados que não ocorreram e que virtualmente podem vir a ocorrer. Não ouvirão uma palavra de discussão sobre hipóteses de atentados. Ouvirão que a segurança é parte da liberdade e deve defender a liberdade em nome da liberdade. E diremos "sim" a todas as medidas concretas que protejam a liberdade.
Por isso mesmo, Sr. Ministro, lhe direi também três "não": "não" a escutas telefónicas ou a outros meios de intercepção que estejam à margem da lei e que sejam utilizados sem a protecção da lei, como tantas vezes acontece em Portugal, ao ponto de o Presidente da República ter tido de falar sobre isso; dir-lhe-ei "não" a vídeo-vigilância que não seja legal - Sr. Ministro, ontem, o Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados veio ao Parlamento dizer-nos que já havia meios legais de vídeo-vigilância no acesso a estádios de futebol que eram utilizados ilegalmente para vigiar habitações privadas! E dir-lhe-ei também "não" à utilização da restrição admissível em relação a riscos nas fronteiras quanto ao levantamento de Schengen, "não" à utilização ilegal, como aconteceu há um ano atrás, contra Deputados deste Parlamento, contra a voz deste Parlamento, contra a voz do Governo, que protestaram contra a proibição de entrada em Espanha. Que não haja a vergonha, Sr. Ministro, de esse levantamento de controlo de fronteiras ser feito só em função da cor da pele e de preconceitos políticos, porque isso seria diminuir a liberdade.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, falou-nos de alguns aspectos que, à partida, consideramos essenciais em relação a este tema: seriedade e verdade, serenidade, mas também firmeza e determinação.
Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, a primeira coisa que é preciso fazer quando falamos da questão do terrorismo é compreendermos a ameaça e sabermos com o que estamos a lidar.
O terrorismo não é único, não é sequer definível por um único padrão, mas tem em causa objectivos que são perfeitamente perceptíveis de serem compreendidos: o primeiro, é o de pôr em causa a democracia; o segundo, é o de destruir a liberdade; o terceiro, e o fundamental, é o de instigar o medo, o receio, e obrigar as democracias e os países que vivem em liberdade a alterar o seu padrão e o seu comportamento de vida.

O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Muito bem!