3550 | I Série - Número 064 | 18 de Março de 2004

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas, para que haja tranquilidade, é preciso que sejam dados sinais, e o primeiro sinal essencial é o da unidade da voz que fala em nome do Governo. Não se pode repetir o que aconteceu nos últimos dias, com diversos membros do Governo emitindo mensagens contraditórias para o conjunto da opinião pública.

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Essa agora!

O Orador: - Em segundo lugar, é fundamental acabar o trabalho que está por acabar, desde logo do ponto de vista legislativo.
Sr. Ministro, há mais de 1 ano que estão paralisadas na 1.ª Comissão da Assembleia da República duas iniciativas legislativas do primeiro pacote de combate ao terrorismo, a das buscas domiciliárias nocturnas e a das equipas de investigação conjunta, que permite a actuação conjugada das polícias de investigação dos diferentes Estados-membros e, por sua vez, destas com a Europol.
Não se compreende essa paralisia.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!

O Orador: - Em terceiro lugar, é necessário um sinal inequívoco quanto aos meios. É preocupante que o SIRESP (Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal) não tenha um horizonte concreto de concretização; que quanto ao SIIC (Sistema Integral de Informação Criminal) não haja notícia de ter havido qualquer avanço; que quanto aos quadros da força que tem a competência exclusiva de investigação criminal em matéria de terrorismo - a Polícia Judiciária - haja notícia pública de que o preenchimento dos quadros se fará por via do recrutamento dos quadros existentes e necessários noutras forças de segurança.
Em quarto lugar, é essencial um sinal de tranquilidade relativamente às forças de segurança. Não dá segurança aos portugueses a sucessiva publicação de notícias, força de segurança a força de segurança, serviço de segurança a serviço de segurança, sobre ameaças de greves ou conflitos laborais entre os trabalhadores e os funcionários dessas forças e o Governo.
Em quinto lugar, é necessário um escrutínio permanente relativamente ao dispositivo de segurança. Não podemos ter a ilusão de que está sempre tudo coberto, porque a experiência revela que há sempre algo que está a descoberto.
Eu próprio fui ontem surpreendido, ao aterrar no aeródromo de Bragança - e dizem-me que o mesmo se passa no aeródromo de Vila Real -, com o facto de não haver controlo de metais, nem de passageiros nem de bagagens de voos que aterram ou que circulam no aeroporto da Portela.
Foi a casualidade da minha agenda que me levou ontem a Bragança. Não sei o que acontece noutros pontos, mas este é um escrutínio necessário e permanente que tem de ser feito.
Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, podem contar com uma atitude firme e determinada da nossa parte, com total disponibilidade para se avançar, mas também com a exigência de ser concluído o que está a meio.
Termino com uma referência à necessidade urgente de o Governo concretizar a proposta de lei de reforma dos serviços de informações, já anunciada e reanunciada há muito tempo. Nenhum de nós pode ignorar que para que exista tranquilidade junto dos portugueses é necessário que os portugueses sintam que foi feito tudo o que havia a fazer.
Há uma coisa que, em verdade, temos de dizer aos portugueses: nunca ninguém poderá garantir que não terá lugar um acto terrorista, mas o que temos de garantir aos portugueses é que todos fizemos tudo o que estava ao nosso alcance para o prevenir e para o reprimir, se ele vier a ocorrer.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E para que todos possamos estar de consciência tranquila, é necessário completarmos todo o trabalho que ainda está por fazer, e que é bastante.

Aplausos do PS.