3547 | I Série - Número 064 | 18 de Março de 2004

e operacional entre as forças e serviços de segurança - na sequência dos atentados de Madrid, procedemos ao reforço da UCAT, que passou ao modo de funcionamento permanente, 24 horas sobre 24 horas, e a produzir diariamente relatórios que são simultaneamente remetidos ao Primeiro-ministro e ao Ministro da Administração Interna; e, finalmente, o aumento dos índices de prontidão dos serviços de protecção e socorro de forma a conter e limitar as consequências de qualquer incidente.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Todas estas medidas estão já em aplicação plena, muitas delas são mesmo notórias e visíveis por parte dos cidadãos. Para além destas medidas visíveis, há, porém, um conjunto de outras actividades que estão a ser desenvolvidas na retaguarda, as quais, pela sua sensibilidade, não mencionarei em pormenor.
No entanto, posso dizer que o trabalho de análise e de compreensão do fenómeno terrorista é tão ou mais importante que as restantes actividades que são testemunháveis por todos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Nós acreditamos que só com informação objectiva e actual é possível afastar e evitar reacções emocionais, as quais poderiam ter consequências desastrosas para o sentimento de segurança dos portugueses e para o exercício normal dos direitos, liberdades e garantias consagrados no Estado democrático de direito.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O terrorismo é, por natureza, um fenómeno transnacional. Por isso, ao nível externo, o Governo desenvolve a prevenção e combate ao terrorismo através da cooperação bilateral e multilateral, tanto em ligação com outras forças e serviços de segurança estrangeiros, como em sede de organizações como a União Europeia, o Conselho da Europa ou as Nações Unidas.
No âmbito da União Europeia, Portugal tem totalmente operacional o gabinete nacional SIRENE, através do qual todas as forças e serviços de segurança têm acesso ao Sistema de Informações Schengen. Portugal dispõe ainda de oficiais de ligação na Europol e participa activamente em vários grupos de trabalho ao nível da União.
Na próxima sexta-feira, em Bruxelas, realizar-se-á uma reunião dos Ministros Europeus da Administração Interna. É uma reunião importante, sobretudo para impulsionar os trabalhos e as medidas que, no quadro europeu, devem ser tomadas para prevenir e combater o terrorismo. A Europa tem aqui uma grande e importante responsabilidade a assumir.
A presidência da União Europeia está a examinar novas iniciativas tendentes a melhorar a coordenação e a cooperação entre a União Europeia e as Nações Unidas, em particular a definir formas de apoiar o importante trabalho do Comité Anti-Terrorismo das Nações Unidas.
Mas não podemos abrandar a vigilância e a acção, especialmente em Portugal, quando estamos em vésperas de eventos de grande impacto, como o Euro 2004, o Rock in Rio e as grandes peregrinações de Fátima.
Por isso, quero aqui anunciar que o Governo já decidiu que, por ocasião do Euro 2004 e do certame de grande mobilização popular Rock in Rio, não serão aplicados os mecanismos Schengen, sendo, em consequência, reposto o sistema de controlo de fronteiras.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É mais uma medida para a prevenção do terrorismo, mais uma medida destinada a garantir a segurança e a tranquilidade dos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ninguém pode garantir, em absoluto, que Portugal está imune ao terrorismo. Mas também não há qualquer ameaça específica e credível que justifique qualquer sentimento de pânico ou de especial preocupação.
Os portugueses devem estar, por isso, serenos e vigilantes. A serenidade é a aliada principal do combate ao terrorismo. A vigilância é um dever cívico de todos os cidadãos.