3555 | I Série - Número 064 | 18 de Março de 2004

No quadro das reuniões que tiverem lugar, é possível prever que, no início de Abril, o Governo estará em condições de apresentar um projecto de revisão da lei orgânica dos serviços de informações, diria mais, do sistema de informações da República, que gostaríamos de continuar a desenvolver com a colaboração e a audição do Partido Socialista. Seja qual for o resultado (procuraremos naturalmente um consenso), estamos determinados a fazer essa revisão, porque o nosso objectivo, Srs. Deputados, é o de conferir maior eficácia à actividade destes serviços cuja acção é essencial no quadro da prevenção e da análise de tudo o que tem a ver com os actos de defesa da segurança do Estado e dos cidadãos.
Sr. Deputado António Costa, a propósito de uma outra questão que referiu, e que me preocupa por ter constatado algumas falhas no sistema de segurança de certos aeródromos que citou, gostaria de sublinhar que todo o dispositivo territorial das forças e serviços de segurança, nomeadamente a Guarda Nacional Republicana e as restantes autoridades, foi mobilizado para cobrir todos os pontos sensíveis, tais como aeródromos, aeroportos, sistema de comunicações, redes viárias e aglomerações de população. Posso admitir que, no momento concreto em que o Sr. Deputado esteve nesse local, tenha havido alguma deficiência, da qual tomarei nota, mas V. Ex.ª pode ter a certeza de que todo o dispositivo nacional está mobilizado para prestar uma atenção específica a esta matéria.

O Sr. António Costa (PS): - Não há aparelhos!

O Orador: - Uma outra questão é a que o Sr. Deputado acaba de indicar, a do próprio equipamento do aeródromo.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não há!

O Orador: - Essa é obviamente uma questão em relação à qual não vai pedir directamente responsabilidades ao Ministro da Administração Interna, porque são as autoridades aeronáuticas que terão de responder por isso.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Concluo, Sr. Presidente, dizendo que o Governo está a fazer tudo aquilo que é possível fazer, no quadro da dotação do meios necessários, para garantir a segurança das pessoas e bens. Tenho a garantia do Sr. Primeiro-Ministro e da Sr.ª Ministra das Finanças de que, nestas circunstâncias, não haverá dificuldades em fazer mais investimentos a favor do reforço da segurança.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E é nesta convicção que nós, Srs. Deputados, temos de continuar a trabalhar, na certeza, porém, de que não estamos imunes, de que o terrorismo não tem rosto, não tem hora, nem local de actuar, e é só com um espírito de resistência, de vigilância e de prevenção que podemos impedir os efeitos desastrosos e catastróficos desse grande mal que afecta todas as nossas sociedades.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental da defesa da honra pessoal, em relação a uma referência feita pelo Sr. Ministro da Administração Interna, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas. Dispõe, para o efeito, de 3 minutos.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, não deveria, do meu ponto de vista, fazer afirmações com base em títulos de jornais.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Eu ouvi na televisão!

O Orador: - O Sr. Ministro tem os seus serviços, e, antes de vir ao Parlamento, deveria ter lido o que eu afirmei.
O que afirmei, repito, é que não se combate o terrorismo com terrorismo de Estado. Não se combate o terrorismo substituindo o direito internacional pelo autoproclamado direito dos Estados Unidos da América de bombardearem, a milhares de quilómetros de distância, um outro país, criando vítimas inocentes. Não se combate o terrorismo com uma guerra de ocupação e com uma guerra preventiva.