3896 | I Série - Número 071 | 01 de Abril de 2004

isso, esta reflexão tem a ver com a necessidade de os parlamentos nacionais terem um papel acrescido neste domínio.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - E esse papel acrescido passa, por exemplo, por um documento como este não poder ser analisado como mero pro forma, já que o Parlamento vai ter responsabilidades particulares na aplicação deste texto, uma vez que vamos ter de acompanhar, relativamente aos compromissos que estão aqui assumidos, designadamente com os três membros da Associação Europeia de Comércio Livre, a realização dos objectivos que estão aqui claros e que não podem deixar de ser recordados, designadamente os objectivos da Estratégia de Lisboa. É que, justamente, os objectivos da Estratégia de Lisboa não podem ser esquecidos, mesmo relativamente ao Espaço Económico Europeu.
A última referência que não posso deixar de fazer prende-se com a necessidade do reforço do governo económico da União e da coordenação das suas políticas económicas.

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Muito bem!

O Orador: - É algo de absolutamente essencial, e, por isso, não podemos limitar-nos a dizer que este texto passa sem obrigações especiais. Não! Passa com obrigações especiais, designadamente no que se refere ao reforço do governo da União, ao reforço do governo económico, porque só através do governo económico é que podemos contrariar o directório e a sua lógica,…

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Muito bem!

O Orador: - … como se viu, aliás, relativamente ao debate anterior. É indispensável percebermos que o equilíbrio de competências e de poderes no seio da União e a salvaguarda da igualdade entre os Estados se faz com melhor governo económico, com mais coordenação das políticas económicas e sociais e com a realização da Estratégia de Lisboa, designadamente no que se refere à coesão económica, social e territorial - permito-me salientar "e territorial" -, ao investimento, ao emprego e à qualificação.
Sr. Presidente, por isso, gostaria apenas de chamar a atenção para o facto de, no documento que aqui está em apreciação, e que o Partido Socialista votará favoravelmente, haver obrigações acrescidas para o Parlamento, que não podem deixar de ser devidamente realçadas e assumidas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como não há mais pedidos de palavra, dou por encerrado o debate da proposta de resolução n.º 57/IX, que será votada amanhã à hora regimental.
Entretanto, o Sr. Secretário vai dar conta de documentos entrados na Mesa.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as interpelações n.os 11/IX - Sobre política externa (BE) e 12/IX - Sobre desenvolvimento sustentável, centrado nas políticas de ambiente, ordenamento do território e transportes (Os Verdes).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a próxima reunião plenária realizar-se-á amanhã, dia 1 de Abril, às 15 horas, sendo a ordem de trabalhos preenchida com a interpelação ao Governo n.º 11/IX.
Srs. Deputados, está encerrado o debate.

Eram 17 horas e 45 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
António Alfredo Delgado da Silva Preto
Carlos Jorge Martins Pereira
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Eugénio Fernando de Sá Cerqueira Marinho
Fernando Manuel Lopes Penha Pereira
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva