3907 | I Série - Número 072 | 02 de Abril de 2004

Havia armas, mas as únicas encontradas foram aquelas que vários governos venderam, como aquele de que Durão Barroso fez parte, entre 1985 e 1990.
É certo que, apanhado na teia da mentira, o Primeiro-Ministro tem vindo dizer que, quando disse que a prioridade eram as armas, queria dizer outra coisa, que não eram as armas. E usou dois argumentos que, hoje, vão ser repetidos aqui: a guerra justificava-se por respeito e fidelidade aos aliados e para impor a democracia nos países ocupados.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Até que enfim que diz a verdade!

O Orador: - É isto que o Governo e a maioria vão repetir no dia 1 de Abril, naturalmente.
Mas estes argumentos são ainda mais graves do que a mentira, porque já não têm sequer a desculpa de terem resultado de um engano provocado por uma mentira dos serviços secretos britânicos. Nesta matéria, estamos no coração da política externa. Quem escolhe os seus aliados, Sr. Primeiro-Ministro, fá-lo com pleno conhecimento de causa. E o senhor sabia o que estava a fazer nesta matéria.
Ora, no dia 1 de Fevereiro de 2003, Durão Barroso disse no Parlamento: "(…) sou contra todas as ditaduras e penso que é bom para a Humanidade o dia em que elas caem; sou contra todos os regimes que, por exemplo, tratam as mulheres como seres de 2.ª classe, revolta-me que tal aconteça (…)".

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Palavras certas.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Só que, meses depois, mandou o seu Ministro da Defesa à Arábia Saudita fazer um contrato militar.
Vamos falar deste seu aliado, Sr. Primeiro-Ministro. Na Arábia Saudita não há parlamento, não há Constituição, não há partidos políticos, não há imprensa livre. É um regime de fascismo teocrático, onde as mulheres não têm direitos, não podem viajar sem autorização, não podem mostrar o rosto, não podem conduzir um carro e onde a polícia religiosa, a Mutawa'een, tem tribunais e prisões próprios, onde se amputam, chicoteiam ou matam as presas e presos por delito religioso, sem direito de apelo e sem advogado. Aqui está o seu aliado, Sr. Primeiro-Ministro!
O Ministro Paulo Portas não foi, em 3 e 4 de Junho, a Riade explicar aos dirigentes sauditas como é que o seu Primeiro-Ministro anseia pelo dia em que a ditadura caia, ou como se revolta pelo tratamento dado às mulheres. O Ministro Paulo Portas foi reunir-se com o Príncipe Abdel Aziz, para negociar contratos para a reparação de material militar saudita e para abrir - veja-se só! - as academias militares portuguesas a oficiais sauditas. Foi fazer negócios com um regime fascista.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

O Orador: - Ora, é na Arábia Saudita que está o centro do terrorismo mundial. Uma política externa dedicada a combater o terrorismo saberia que a pista saudita está por detrás do financiamento e armamento dos 300 000 mujahedines, que hoje se chamam taliban, no Afeganistão, e que foram eles que acolheram, protegeram, apoiaram, armaram e financiaram um tal Ossama bin Laden. Saberia que a pista saudita está por detrás da guerrilha fundamentalista do UÇK, no Kosovo. Aliás, saberia que, em ambos os casos, a Casa Branca apoiou, financiou e armou estes grupos.
O resultado, naturalmente, foi o reforço do terrorismo internacional. Não foi a democracia.
O negócio que o Governo está a fazer com a Arábia Saudita, Sr. Primeiro-Ministro, é uma vergonha que demonstra o cinismo sem fronteiras. Aqui, veio prometer-nos democracia e respeito pelas mulheres e pelos seus direitos, mas está disposto a vender armas, tecnologia e conhecimentos a fascistas e a fundamentalistas. Isto é falta de seriedade! É falta de princípios democráticos. É uma política externa obediente a alguns aliados, mas esses aliados foram, são e serão cúmplices do terrorismo. O seu Governo, Sr. Primeiro-Ministro, continua a insistir em vender armas à pior escumalha do Planeta.
Naturalmente, esta aliança tem, por isso mesmo, o seu preço. O preço, aliás, é a mentira, já não sobre outras armas mas pior ainda, é sobre a democracia.
Veja, Sr. Primeiro-Ministro, os resultados desta ocupação do Afeganistão e do Iraque.
A Constituição do Afeganistão estabelece: no artigo 1.º, uma república islâmica; no artigo 3.º, que nenhuma lei pode ser contrária ao carácter sagrado do Islão; no artigo 45.º, que a educação obedece à religião islâmica; no artigo 118.º, que só podem ser nomeados juízes se obedecerem à lei islâmica; e, no