3910 | I Série - Número 072 | 02 de Abril de 2004

enfraquecer o poder e o prestígio dos Estados Unidos e dos seus aliados, em toda a parte, mas, sobretudo, no mundo muçulmano, afastar americanos de europeus e impedir a modernização e a democratização dos países árabes.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - Querem estabelecer, de Marrocos ao Afeganistão, regimes fundamentalistas, onde a única educação seja corânica, a única lei seja a sua versão pura e dura da lei islâmica, com pena de morte, amputações e lapidação de adúlteras, onde as mulheres não tenham direitos, incluindo o direito à educação, e andem tapadas da cabeça aos pés.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E a Arábia Saudita?!

A Oradora: - Não precisamos de tentar imaginar um país assim. Basta lembrarmo-nos do Afeganistão dos taliban.
O combate colectivo contra este terrorismo tem dois objectivos paralelos: um é o de impedir novos ataques e punir os que se realizaram, o outro é o de impedir que o mundo árabe e o Médio Oriente resvalem para o caos incontrolável, com consequências desastrosas para a Europa e para o mundo.
Por isso, fosse qual fosse a posição que cada um tomou, no ano passado, em relação à guerra, todos os aliados na NATO e os restantes Estados-membros da União Europeia têm um interesse vital em que a recuperação do Iraque seja um sucesso. E este sucesso é possível, apesar do terrorismo, da criminalidade comum, das dificuldades de construção de um sistema político decente, num pano de fundo de divisões étnicas e falta de tradições democráticas.
Na minha recente visita ao Iraque, pude constatar isso mesmo: transformações da realidade iraquiana, impensáveis há apenas um ano atrás, desde logo, uma lei transitória de administração, conforme aos direitos humanos e que reconhece os direitos das mulheres e a liberdade de culto, um Conselho do Governo, que é a instituição mais representativa que o país já conheceu, um calendário político definido para a adopção de uma Constituição e para a eleição de um governo legítimo em Janeiro de 2005 e a garantia de que o Iraque não constitui uma ameaça para os seus vizinhos.
Não aceito que se considere a instalação da democracia no Iraque um projecto absurdo e inviável. Ouvi vezes demais dizer o mesmo de Portugal, com idêntica convicção, no tempo de Salazar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Sondagens de opinião recentes mostram que a maioria dos iraquianos acham que vivem melhor agora do que no tempo de Saddam Hussein, acham também que um regime político democrático é possível e desejável no seu país, querem que a administração da coligação se vá embora, mas querem também uma presença militar estrangeira, até serem capazes de se ocuparem sozinhos da sua segurança, e querem ainda que o país permaneça uno, que não se fragmente entre xiitas, sunitas e curdos.
Srs. Deputados, o Governo português é a favor de uma nova resolução das Nações Unidas que enquadre juridicamente o Iraque a seguir a 30 de Junho.
A presença das Nações Unidas facilitará a participação, na reconstrução do Iraque, de outros países, até agora relutantes. Um Iraque estabilizado e democrático terá efeitos benéficos na região.
De resto, desde o derrube de Saddam, a região tem vindo a dar sinais animadores: o Coronel Khadafi resolveu abrir o seu arsenal de armas de destruição maciça à inspecção internacional; sob pressão dos Estados Unidos e da União Europeia, o Irão passou a cooperar com a Agência Internacional de Energia Atómica; a Síria, pela primeira vez, desde há muitos anos, libertou presos políticos; no Afeganistão perspectivam-se eleições legislativas e presidenciais, caminhando-se para um processo de estabilização.
Há, pois, progressos, desde há um ano, mas há ainda muito por fazer, nomeadamente um avanço real da resolução pacífica da questão israelo-palestiniana.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Entende o Governo português que esta questão só conhecerá uma solução, quando ambas as partes se empenharem decididamente num diálogo político. Não é com atentados terroristas ou com assassinatos que se conseguirá uma saída para a escalada da violência.