3908 | I Série - Número 072 | 02 de Abril de 2004

artigo 145.º - que "pérola" magnífica, Sr. Primeiro-Ministro -, que o predomínio constitucional do fundamentalismo islâmico é inalterável para todo o sempre. Esta Constituição nunca pode ser alterada, no que diz respeito à liberdade religiosa.
Democracia, então!
A Constituição iraquiana imposta pelas autoridades ocupantes declara, no artigo 7.º, que o islão é a religião oficial do Estado e que é considerado fonte de legislação. No Iraque não há imprensa livre, não há direitos das minorias, não há julgamentos, há ocupação e terror.
Este é o resultado - e não se poderia esperar outra coisa - de uma democracia imposta pelas armas: o triunfo constitucional do fundamentalismo islâmico; o negócio com países que são centros internacionais do terrorismo; o apoio a regimes fascistas islâmicos, como o saudita, ou narcotraficantes, como o regime afegão.
Mas há, é claro, uma explicação para esta vertigem.
Vejamos o que diz Dick Cheney, o actual Vice-Presidente dos Estados Unidos da América: "O bom Deus não decidiu colocar o petróleo somente onde há regimes amigos dos Estados Unidos. Por isso, temos de estar preparados para operar em lugares onde, tomando em consideração todos os elementos, algumas pessoas normalmente não iriam. Mas nós vamos onde há negócios". "Vamos onde há negócios", mesmo que o "bom Deus" se tenha enganado, porque não deixou todo o petróleo debaixo da Casa Branca.
É claro que o Vice-Presidente americano sabe do que está a falar, pois ele foi um dos conselheiros da empresa norte-americana Unocal, que negociou com os taliban um gasoduto no Afeganistão, já depois de bin Laden ter provocado o primeiro atentado contra as Torres Gémeas. Dick Cheney foi, depois, presidente da Halliburton, que, durante os anos 90, vendeu secretamente equipamentos ao Iraque, à Síria, à Líbia e ao Irão e que, hoje, é a principal beneficiária da reconstrução do Iraque.
Afinal, como dizia o Subsecretário Wolfowitz, "Vejamos as coisas com simplicidade. A diferença mais importante entre a Coreia do Norte e o Iraque é que o Iraque nada num mar de petróleo".
Corrigindo o "bom Deus", estes aliados vão onde for preciso para buscar um mar de petróleo.
Sr. Primeiro-Ministro, a política externa não pode basear-se na mentira, nem no cinismo, nem na guerra, nem no apoio a regimes ou à lei do terror.
O senhor teve uma oportunidade de contribuir para uma política externa europeia credível e com uma voz no mundo; teve a responsabilidade de ser europeu numa Europa de paz; teve a possibilidade de ser um estadista que, num tempo de incerteza e dificuldade, contribui para resolver e não para agravar os problemas do mundo. Escolheu o Sr. Primeiro-Ministro "fugir em frente" com a mentira; a mentira das armas, primeiro; a mentira que constitucionaliza o fundamentalismo islâmico, depois; e agora, a pior de todas, a mentira que é o negócio militar com o regime terrorista saudita.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Queira concluir.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Pelo menos hoje, aqui, Sr. Primeiro-Ministro, tem a possibilidade de terminar com um ano de mentiras. Quer, Sr. Primeiro-Ministro? É disso capaz? A escolha é sua, mas, com a sua escolha, vamos ficar a saber como iremos ser governados nos próximos dois anos, até chegar o dia da moção de censura a que estará sujeito aquando do voto de todos os portugueses e portuguesas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Informo a Câmara de que já se encontram inscritos dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Francisco Louçã, mas, conforme os princípios regimentais, vou, primeiro, dar a palavra à Sr.ª Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas para uma intervenção em nome do Governo.
Tem a palavra, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas (Teresa Patrício Gouveia): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me uma palavra prévia: na semana passada, o Primeiro-Ministro esteve nesta Assembleia a participar num debate sobre este mesmo assunto, respondeu a todas as questões que lhe foram colocadas e, inexplicavelmente, quem ficou calado foi o Sr. Deputado Francisco Louçã.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!