4533 | I Série - Número 083 | 03 de Maio de 2004

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Mude de política Sr. Primeiro-Ministro!
Assim não, Dr. Durão!!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Deputado Ferro Rodrigues, em primeiro lugar, uma rectificação: as forças do GNR estão no Iraque ao abrigo da Resolução n.º 1511 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que diz, no seu ponto 13, que autoriza uma força multinacional, debaixo de um comando unificado, a tomar todas as medidas necessárias para contribuir para a manutenção da segurança e da estabilidade no Iraque.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Ele não sabe ler!

O Orador: - Mais: essa resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas faz um apelo aos Estados-membros para que contribuam, debaixo deste mandato das Nações Unidas, inclusive com forças militares, para a força multinacional das Nações Unidas, ou seja - e isto que fique bem claro, porque é um ponto importante -, é legítima, de acordo com o Direito internacional, a presença dos militares da GNR no Iraque. Não é ilegítima!
Sobre se pode ou não haver uma nova resolução, o Sr. Deputado sabe a nossa posição: defendemos que haja uma nova resolução.

Vozes do PS: - Ah!

O Orador: - Mas a presença dos militares da GNR no Iraque não está confrontada com qualquer problema de ilegitimidade. E isso deve ficar bem claro.
Quanto à questão do défice, o Sr. Deputado disse há pouco que o défice real é muito alto.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - 5,3%!

O Orador: - Mas qual seria a sua política?!… Se V. Ex.ª estivesse no Governo o défice não seria de 5% em termos reais…

O Sr. António José Seguro (PS): - Então reconhece!

O Orador: - … seria de 6, 7, 8, 9 ou 10%.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. António José Seguro (PS): - Fugiu-lhe a boca para a verdade!...

O Orador: - VV. Ex.as criticam-nos "por ter cão e por não o ter". Criticam o Governo porque - é o que dizem - não há consolidação orçamental suficiente, mas ao mesmo tempo criticam o Governo por ter tomado medidas restritivas. Qual é a vossa política? Nenhum português sabe, nenhum português tem uma ideia de qual seria a vossa política! O que o povo português sabe é que os sacrifícios que tiveram de suportar são o resultado…

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Dos vossos erros!

O Orador: - … da vossa política orçamental, que deixou o País numa situação de emergência. Foi isso que nos obrigou a tomar medidas de grande coragem.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

VV. Ex.as não querem agora congratular-se agora com o êxito obtido por este Governo no que respeita