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4809 | I Série - Número 088 | 14 de Maio de 2004

 

um produto essencial à subsistência e economia dos povos produtores e consumidores.
O azeite dá trabalho a cerca de 400 000 portugueses e a produção está na ordem das 40 000 toneladas.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - A cultura do olival ocupa mais de 340 000 hectares de norte a sul do País.
Nos últimos 15 anos tem-se verificado um aumento do consumo de azeite a nível mundial da ordem dos 2,3%, sendo que o consumo na União Europeia, nosso mercado de eleição, representa cerca de 70% do consumo mundial.
Relativamente ao consumo de azeite em Portugal, verifica-se uma nítida recuperação em comparação com o início da década de 90, em que o consumo per capita se situava em 3,3 kg, atingindo actualmente um valor próximo dos 7 kg per capita.
Quanto à exportação, Portugal é tradicionalmente um país com vocação exportadora. Entre os mercados de destino das exportações nacionais destaca-se o mercado brasileiro, que absorve cerca de 70% do total das exportações nacionais de azeite, fazendo com que este produto seja igualmente o produto português mais exportado para aquele país. Como tal, defender a qualidade do azeite que produzimos e consumimos é também garantir esta produção.
Nos últimos tempos, várias têm sido as notícias sobre a utilização de diversas misturas (óleo de girassol e óleo de bagaço de azeitona), nomeadamente em restaurantes, que, não sendo azeite, prejudicam aqueles que o utilizam. Esta é, quer do ponto de vista da manutenção da qualidade do produto quer do ponto de vista da manutenção da saúde pública, uma situação preocupante que urge resolver.
Das decisões que emanaram do Luxemburgo cumpre salientar o facto de serem completamente tomadas em consideração, para efeitos de ajuda europeia, a plantação dos 30 000 ha de novos olivais (área já plantada e a plantar até 2006), área esta que, na proposta da Comissão, não era considerada por ausência de direitos históricos de produção.
Esta decisão consubstancia-se num apoio suplementar, no valor de cerca de 20 milhões de euros anuais, que coloca os produtores portugueses de azeite na situação de serem os únicos a poder plantar novos olivais com ajudas da União Europeia. É, para a agricultura portuguesa, uma oportunidade histórica que não podemos nem devemos desperdiçar.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aproveito esta oportunidade para informar que ontem mesmo entreguei nesta Assembleia um projecto de lei que visa proteger este produto tão nobre que é o azeite.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Narana Coissoró.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Costa e Oliveira.

O Sr. Costa e Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Herculano Gonçalves, permita-me, antes de mais, que o felicite por ter trazido à Câmara um assunto tão importante para a agricultura portuguesa como é o do azeite, pois, como referiu, este representa um peso muito significativo no contexto global do nosso produto agrícola bruto.
Como o Sr. Deputado disse, e estou de acordo, penso que foi uma vitória para a diplomacia portuguesa conseguirmos, antes de mais, aumentar a produção histórica do nosso país e trazer para o sector um envelope financeiro apreciável.
Penso também, Sr. Deputado, que isto correspondeu ao culminar de um grande trabalho da diplomacia do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas porque, como todos sabemos, tanto junto do Sr. Comissário como de todos os seus Ministros da Agricultura tivemos de levar a cabo uma grande negociação. Portanto, é evidente que a nossa equipa e o nosso Ministro estão de parabéns por isso.
Sr. Deputado, V. Ex.ª referiu, a certa altura da sua intervenção, que tinha um conjunto de preocupações acerca da forma como este produto tão importante, o azeite, era apresentado em restaurantes. Mais a terminar, referiu V. Ex.ª que iria apresentar a esta Assembleia um projecto de lei que visa proteger este produto.
Peço-lhe, então, Sr. Deputado, que tenha a gentileza de me esclarecer, bem como à Câmara, se esse projecto de lei tem que ver com as preocupações que referiu quanto à adulteração deste produto e à forma