4812 | I Série - Número 088 | 14 de Maio de 2004

O Orador: - A minha intervenção foi sobre o azeite…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Não ouviu!

O Orador: - … e sobre um projecto que apresentei ontem nesta Câmara.
Isso só prova que o Sr. Deputado Capoulas Santos não esteve só distraído enquanto ministro mas que também está distraído enquanto Deputado.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 16 horas e 30 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente (Narana Coissoró):- Srs. Deputados, do primeiro ponto da ordem do dia consta a discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 416/IX, apresentado pelo PS, e 440/IX, apresentado pelo PSD e pelo CDS-PP, relativos a uma terceira alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de Enquadramento Orçamental).
Para iniciar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de agradecer à Mesa o facto de ter reclassificado este debate de modo a que ele não fosse relegado para a última escala, sendo certo que nesta Assembleia haverá poucas matérias mais relevantes do que esta.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Em seguida, Sr. Presidente, quero dizer que a alteração que propomos à Lei de Enquadramento do Orçamento do Estado não é uma alteração de retoque mas sim uma alteração de fundo quanto à filosofia, quanto aos objectivos que esperamos obter do próprio processo orçamental e quanto à democratização e responsabilização de todos aqueles que intervêm no processo. E como tudo isto é feito num espírito totalmente construtivo, esperando que, em sede de especialidade, seja possível fazer justiça às necessidades que efectivamente se antevêem para que o controlo da despesa pública seja uma realidade e não apenas uma figura de retórica e de propaganda, vimos aqui dizer, em primeiro lugar, que o mais importante de tudo, com esta lei vigente ou com qualquer alteração, é dotar a Assembleia da República de capacidade técnica mínima para poder assegurar um debate fundamentado, de forma a que possa, efectivamente, desempenhar as suas responsabilidades.
Sr. Presidente, nenhum parlamento, na União Europeia a 15, está menos dotado do que o nosso. É indigente - a palavra é forte, mas justa - o conjunto de meios técnicos que este Parlamento tem e o resultado é que - mais uma vez uma palavra forte, não sobre a instituição mas sobre a realidade que ela deve superar (e espero que supere) - o conhecimento técnico, o grau de aprofundamento, a fundamentação com que nesta Casa se faz a afectação, por parte de todas as bancadas, dos dinheiros públicos, numa escala que chega quase a 50% do PIB, é extremamente frágil,…

A Sr.ª Graça Proença de Carvalho (PSD): - Fale por si!

O Orador: - … ressalvando algum contributo pessoal e individual, que não do trabalho proporcionado nesta Casa, o que significa que nós não temos condições para, junto dos contribuintes, cumprir o nosso primeiro dever, que é o de defender o seu dinheiro.

O Sr. José Magalhães (PS): - Bem observado.

A Sr.ª Graça Proença de Carvalho (PSD): - É inacreditável! Fale por si!

O Orador: - Se alguém disser o contrário e defender que devemos continuar assim, sobre isso não direi mais uma palavra. Ficará, com certeza, a atitude daqueles que não quiserem contribuir para que a Assembleia seja dotada de uma unidade técnica que lhe permita, precisamente, fundamentar, aprofundar,