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4856 | I Série - Número 088 | 14 de Maio de 2004

 

Não quiseram responder à maioria governamental. Essa, sim, é a grande conclusão política do que se passou aqui hoje, é essa a lição que tem de ser sublinhada.
Se há uma conclusão que se tem de tirar desta votação é que, quando o Governo tem prioridade e quando se trata de uma matéria tão difícil, pelos vistos a maioria já começou a sua derrocada. Ainda bem!
Felicito os Deputados da maioria que entenderam que não deviam vir votar esta lei, porque, esses sim, também têm razão.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - E sobre a manifestação? Nada?!

O Sr. António José Seguro (PS): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente, para me pronunciar sobre o mesmo assunto.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr.ª Presidente, quero, em nome do Grupo Parlamentar do PS, dizer algo que não constitui surpresa para ninguém.
Repudiamos os incidentes de há pouco, como sempre repudiámos os que tiveram lugar no passado…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … e como sempre entendemos que eles devem ser repudiados, sejam eles de apoio a uma maioria conjuntural ou contra uma maioria conjuntural.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Entendemos ser nosso dever elogiar a atitude serena da Sr.ª Presidente em exercício em relação aos incidentes que tiveram lugar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A esse propósito, quero também dizer que esta é a Casa da democracia e que, na Casa da democracia, há transparência e cabemos todos. Seria, pois, completamente inexplicável que cidadãs e cidadãos portugueses que quisessem vir assistir a debates no Parlamento pudessem ser proibidos de o fazer.

Aplausos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, em primeiro lugar, quero dizer aos Colegas que já me tinha ausentado da Sala porque dei por adquirido que a sessão tinha sido encerrada pela Sr.ª Presidente.
Penso que aquilo que releva politicamente do que aconteceu é o facto de uma maioria, que permanentemente faz uso do seu poder para impor aos outros partidos o peso dos seus votos, hoje se ter visto derrotada, porque essa maioria não só seguiu com muito pouco interesse a discussão que aqui teve lugar como perdeu a paciência e, pura e simplesmente, foi-se embora.
Isso é negativo e significa que os dois partidos que suportam o Governo não são capazes de ser solidários com esse mesmo Governo e tão-pouco de cumprir um dos seus deveres, que é participar nas votações.
Quanto à manifestação de público presente nas galerias, Sr.ª Presidente, penso que o bom senso é a melhor forma de lidar com a diferença e o protesto. A liberdade também é isso. E é para preservar esse direito e essa liberdade que a capacidade desta Assembleia de acolher nas galerias os cidadãos deve continuar a manter-se. Penso que é assim que a própria democracia e este espaço, que é o espaço privilegiado em que ela se exprime, deve reagir ao protesto, também ele com lugar numa democracia.