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4858 | I Série - Número 088 | 14 de Maio de 2004

 

votação.
Quanto aos Deputados que estavam e não estavam presentes a aplicação da lei é igual para todos, ou seja, aplicam-se as regras do Regimento, que todos conhecemos, seja qual for o grupo parlamentar em que esses Deputados se incluam. Repito: todos conhecemos perfeitamente as regras.
Relativamente ao que se passou nas galerias, todos temos conhecimento de que esses factos têm sucedido com alguma frequência. Também sabemos todos que as leis da República punem os assistentes a sessões da Assembleia da República que não procedam de acordo com determinadas regras. Portanto, também neste caso se trata de aplicar a lei.
Nunca fechámos a Assembleia da República à participação, em termos da assistência, de quem quer que seja - seguramente, ninguém porá isso em causa -, mas é evidente que todos sabemos muito bem que a lei, a mesma lei da República invocada para outros factos, dita que quem assiste a sessões da Assembleia da República não pode manifestar-se sob nenhuma forma.
E também sabemos todos muito bem que, apesar dessas proibições, a lei contém punições - e punições graves - para quem se manifesta.
Como todos os grupos parlamentares sabem, esta questão tem sido colocada várias vezes pelo Sr. Presidente da Assembleia da República, nomeadamente na Conferência de Líderes. Estou, pois, certa que será abordada de novo.
Todos temos consciência que há leis e nós, o conjunto dos Deputados que compõem a Assembleia da República, que somos os legisladores, devemos ser os primeiros a assegurar o cumprimento das leis ou, se entendermos que elas não são boas, a introduzir-lhes modificações.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr.ª Presidente, a minha interpelação tem a ver com uma das conclusões que a Sr.ª Presidente anunciou, mais concretamente a de que a votação que não se pôde efectuar hoje será retomada na próxima reunião plenária.
Sr.ª Presidente, essa votação só deverá ser retomada na próxima sessão em que haja lugar a votações,…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Não, não!

O Orador: - … uma vez que a próxima sessão será preenchida com um direito potestativo de um grupo parlamentar - que, no caso, é do Grupo Parlamentar do PCP -, não havendo, segundo dispõe o n.º 4 do artigo 55.º do Regimento, lugar a votações. Trata-se, em concreto, de uma interpelação ao Governo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Tem razão!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado Bernardino Soares tem toda a razão.
Por se tratar do agendamento de um direito potestativo, a votação só poderá ser retomada no período regimental de votações da sessão seguinte.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, estão todos de acordo quanto a este entendimento?

Pausa.

Estando todos de acordo, lembro que amanhã, como sabem, não há reunião plenária, porque se realizam as jornadas parlamentares do Bloco de Esquerda, que desejo corram bem.
A próxima reunião plenária realizar-se-á na próxima quarta-feira, à hora regimental, e a respectiva ordem do dia será preenchida com a interpelação n.º 13/IX, apresentada pelo PCP.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.