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4855 | I Série - Número 088 | 14 de Maio de 2004

 

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr.ª Presidente, o meu pedido de palavra tem também a ver com a condução dos trabalhos, designadamente com este incidente, relativamente ao qual o Grupo Parlamentar do PSD pretendia pronunciar-se.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr.ª Presidente, é sistemática esta situação a propósito de determinados diplomas em discussão na Assembleia da República. E esta imagem que se dá ao País da Assembleia da República e da impunidade com que estas cenas sistematicamente se repetem é o pior exemplo que se pode dar em termos de autoridade democrática, que temos o dever de exigir que se observe em todo o País.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - A autoridade democrática, exactamente porque é democrática, tem de ser exercida.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - E o primeiro exemplo tem de ser dado nesta Casa.
Não é possível olharmos para as galerias e vermos a desautorização dos próprios agentes da autoridade, que não conseguem, de uma vez por todas, evitar que estas situações ocorram.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É preciso identificar os responsáveis por esta situação, é preciso aplicar a lei a estas situações, é preciso, de uma vez por todas, tirar consequências deste tipo de comportamento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Não temos legitimidade para aqui levantar a nossa voz contra as situações de atentado à autoridade e de falta de exercício da autoridade democrática que ocorrem no País se, cá dentro, não dermos o exemplo.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É aqui que temos de começar!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Presumo que seja para usar da palavra sobre a mesma matéria.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - É sim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.ª Presidente, tinha entendido que a Sr.ª Presidente já tinha dado por encerrada a sessão. Se não foi assim, fica feita a correcção.
Aconteceu hoje um facto impressionante e esmagador: é a primeira vez que a Assembleia da República, particularmente numa votação de prioridade máxima para o Governo, não teve quórum para deliberar. Em dois anos e meio, é a primeira vez que assim acontece.
Mas sabemos que há maioria absoluta da direita, neste Parlamento: os Srs. Deputados do PSD e do PP representam mais de metade do Parlamento; sozinhos têm o número de votos suficiente para poderem garantir a aprovação desta lei.
E se há dois réus neste facto político novo, eles chamam-se Telmo Correia e Guilherme Silva. Não tiveram aqui o número de votos suficiente para garantir a prioridade máxima do Governo, e é por isso que têm de responder.
Alguns Deputados da maioria, com enorme prudência, "votaram com os pés": foram-se embora!