4867 | I Série - Número 089 | 20 de Maio de 2004

Ministro da Segurança Social e do Trabalho.
A resposta do Governo, sob a cínica afirmação de que as suas medidas são para "moralizar", é a sucessiva liquidação de direitos e o roubo às contribuições dos trabalhadores, recentemente espelhado nas alterações aos subsídios de doença e de desemprego, com o impagável Ministro Bagão Félix a agitar, sem vergonha, o exemplo de alguém que recebe 100 000 contos de indemnização - certamente algum administrador de fundos de pensões, como ele já foi -, para esconder que um trabalhador que receba uma indemnização de 2200 contos já será penalizado.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, como estamos longe das promessas feitas pelo Dr. Durão Barroso no sentido de que, com ele no Governo, o nível de vida dos portugueses aproximar-se-ia da média europeia e o crescimento económico sempre seria superior a dois pontos da referida média. E não é também o mesmo Dr. Durão Barroso quem agora, como Primeiro-Ministro, nos diz que os sacrifícios são para todos?
É, de facto, o que se vê com os benefícios fiscais, é o que se vê com as mordomias de assessores de gabinetes ministeriais. Quando o Governo fez dois anos, já tinha nomeado 5656 boys, dos quais 1095 para membros dos gabinetes.

Aplausos do PCP.

É o que se vê também com a banca, onde o crescimento dos lucros foi, no 1.º trimestre, de mais de 15%, mas para a qual as taxas de pagamento do IRC se situam entre os 5 e os 20%. O Sr. Primeiro-Ministro conhece algum trabalhador, ou algum pequeno ou médio empresário, que pague tais taxas de imposto? Isto não o incomoda?
Não há dúvida de que há sacrifícios e sacrifícios!
O quarto "pecado capital" está nas contra-reformas e no retrocesso social que se verifica no código laboral, na saúde, no ensino e na segurança social.
O quinto "pecado capital" está na liquidação das nossas pescas e da nossa agricultura, parentes pobres deste Governo.
A liquidação da frota pesqueira nacional está a ser preenchida pela frota de pesca espanhola, com a consequente diminuição da quantidade pescada e o aumento das importações.
Quanto à agricultura, com a aceitação da reforma da PAC vamos ter mais terra abandonada, menos apoios para a agricultura familiar e mais dinheiro para os grandes proprietários.
Uma exploração do Alentejo, por exemplo, com 900 ha para gradagem anual, recebe 14 000€ (2800 contos) por mês, sem necessidade de semear um bago de trigo! É o que se chama enriquecer dormindo, tal como na especulação bolsista.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É uma vergonha!

O Orador: - O sexto "pecado capital" reside no facto de o Governo ter acentuado o modelo de desenvolvimento assente nos baixos salários e nas baixas qualificações, quando a economia portuguesa exige precisamente o contrário. Por isso lançamos ao Governo o desafio de um aumento intercalar para o salário mínimo, o que arrastaria outras prestações sociais. Seria uma medida de justiça social e de estímulo ao mercado interno.

Aplausos do PCP.

A diminuição do consumo popular e dos salários e a queda do investimento público têm agravado os factores recessivos. Daqui a pouco o Sr. Ministro da Economia vai dizer-nos que não, que estão a ser tomadas medidas visando a retoma e que dela já há sinais, mas que essas medidas estão agora comprometidas pela alta dos combustíveis. E vai dizer-nos ainda que o aumento dos combustíveis nada tem a ver com a liberalização nem com o imposto sobre produtos petrolíferos. Só não explica por que é que a GALP vende gasolina em Espanha a menos 17 cêntimos por litro!
É também uma evidência que o Primeiro-Ministro não irá recordar-nos que uma das principais causas do aumento do crude é a guerra do Iraque. Compreende-se o seu embaraço, mas já não se compreende que o Governo nada faça sobre o imposto, ou que a Autoridade Reguladora da Concorrência nada apresente para atenuar os efeitos negativos destes aumentos.