4868 | I Série - Número 089 | 20 de Maio de 2004

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O sétimo "pecado capital", corolário de toda a política deste Governo, é a submissão: submissão ao Pacto de Estabilidade, submissão à reforma da PAC, submissão à política das pescas, submissão à dita "Constituição" europeia e submissão a Bush na vergonhosa guerra do Iraque.
Nesta altura o Sr. Ministro Luís Marques Mendes já terá olhado para a grelha de respostas "pronto a vestir", com que, no papel de ponto, ilumina ministros e secretários de Estado, e terá pensado: para responder a estas questões do PCP, o melhor é fazer de conta e escolher a resposta "calista" "os senhores defendem um outro modelo".
E, pronto, está tudo arrumado!
Só que estas questões que lhe colocamos são muito concretas e no quadro das regras do mercado e da integração europeia e o Governo deve a elas responder e não fugir-lhes.
Por isso deixo-lhe ainda nesta interpelação alguns eixos que devem estruturar uma outra política, uma política que promova um crescimento económico acelerado e sustentado, na base de um tecido económico de perfil produtivo valorizado, regionalmente equilibrado e fazendo um uso racional da energia e dos recursos naturais, uma política de justiça fiscal e uma política orçamental ao serviço do desenvolvimento.
A injustiça fiscal, Sr. Primeiro-Ministro, é o nó górdio do problema das finanças públicas.
Em primeiro lugar, a injustiça decorrente da enorme imoralidade que campeia no âmbito da tributação do património.
Ninguém contestará que, nos dias de hoje, quanto maiores são os patrimónios maior é a parcela destes constituída por bens mobiliários. Assim sendo, na perspectiva da justiça fiscal, é um autêntico escândalo restringir a tributação ao património físico edificado, como sucede entre nós. Um imposto geral sobre o património mobiliário e imobiliário é o elemento central de um qualquer sistema que pretenda tributar segundo a capacidade contributiva de cada um.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, a injustiça que releva do privilégio dado à tributação da despesa em detrimento da tributação do rendimento.
Em Portugal, os impostos indirectos representam mais de 60% da receita total dos impostos. Significa isto que quem menores rendimentos tem suporta uma carga fiscal mais elevada.
Em terceiro lugar, a injustiça que decorre da panóplia de benefícios fiscais vigente.
Segundo as estimativas do Governo, e sem entrar em linha de conta com as isenções na Zona Franca da Madeira, a despesa fiscal no nosso país atinge 4% da receita de impostos cobrada.
Em quarto lugar, a injustiça que resulta das incomensuráveis fraude e evasão fiscais que grassam no nosso país.
A persistência de, ano após ano, cerca de dois terços das 200 000 empresas registadas apresentarem resultados negativos ou nulos para efeitos fiscais e de muitos milhares de membros de classes profissionais ditas liberais declararem rendimentos médios miserabilistas é sintoma claro da enormidade da evasão fiscal com que nos defrontamos.
Quanto ao défice orçamental, é necessário que se diga que o alegado excesso de peso relativo da despesa pública é um sofisma. Portugal apresenta um nível global de despesa inferior à média dos 12 países da área euro e, de longe, muito inferior à registada nos três países nórdicos da União Europeia.
Do que se trata, pois, é de uma opção política errada, já que por ela este Governo tem feito tudo ao contrário do que seria necessário para assegurar a sustentabilidade das finanças públicas.
Face ao nosso estádio de desenvolvimento económico e social, a sustentabilidade das finanças públicas deve ser procurada no quadro da necessidade de um elevado esforço de investimento em infra-estruturas físicas, em capital humano (educação e formação profissional) e em áreas sociais como a saúde e a protecção social.
Para que isso seja conseguido impõem-se exigências centrais, tais como conseguir um crescimento económico a ritmos elevados. Este é que é o grande problema da economia portuguesa e não o do défice público.
Se fosse corrigido este diferencial, o saldo orçamental seria nulo, mesmo sem recurso a receitas extraordinárias.
Por último, duas notas sobre a produtividade como eixo estruturante de uma política económica.
A obtenção de elevados ganhos de produtividade na economia portuguesa é uma necessidade imperiosa, do ponto de vista económico e social.
Sendo certo que há problemas relacionados com a qualificação dos recursos humanos, a simples constatação