4869 | I Série - Número 089 | 20 de Maio de 2004

da existência entre nós de unidades industriais estrangeiras, que apresentam níveis de produtividade dos mais elevados no âmbito dos respectivos grupos multinacionais, mostra que os problemas da produtividade nacional não decorrem predominantemente dos trabalhadores portugueses, nem da sua capacidade de trabalho quantitativa e qualitativa, nem dos seus salários, nem da legislação laboral.
Aliás, no estudo publicado pelo Governo isso é referenciado. Mas como refere também um relatório da Comissão Europeia, de 9 de Outubro de 2003, "Uma mão-de-obra qualificada, capaz de se adaptar à evolução tecnológica, beneficiando de acesso à formação, de possibilidades de evolução na carreira e de um sentimento de segurança no emprego, é essencial para aumentar a produtividade em Portugal e favorecer a criação de empregos e o aumento da taxa de emprego."

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A responsabilidade pelas acções e políticas a desenvolver para atingir maiores produtividades recai, indiscutivelmente, sobre os empresários e o Governo.
Deixar os problemas de fundo à "mão invisível" do mercado é condenar o País a maior atraso e dependência.
Têm de ser identificadas e concretizadas políticas económicas de natureza selectiva e estratégica, fundamentalmente viradas para a valorização da estrutura e especialização produtivas, para o controlo nacional das cadeias de valor, para o adensamento das fileiras industriais a nível nacional e regional, para o fomento produtivo e tecnológico, para a qualificação dos recursos humanos, para a prestação de serviços públicos de qualidade, para a redução dos desequilíbrios regionais e para a melhoria da justiça distributiva. Isto para bem dos portugueses e de Portugal, ao contrário do que o Governo tem vindo a fazer - e persiste -, que é para mal dos portugueses, para mal dos trabalhadores e para mal da economia nacional.
Por isso, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, tudo faremos para pôr fim a esta política e a este Governo o mais depressa possível.
Esta é uma exigência patriótica e nacional, que serve os interesses dos portugueses e de Portugal.

Aplausos do PCP.

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Não foi muito feliz! Foi esforçado mas não muito eficiente!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Também para uma intervenção na abertura do debate, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.

O Sr. Ministro da Economia (Carlos Tavares): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Nos últimos dois anos enfrentámos uma das mais adversas situações para restaurar a confiança e o crescimento económico.
Poderíamos simplesmente ter cruzado os braços e ficado à espera da natural inversão do ciclo económico e poderíamos ter escondido as dificuldades com mais e mais despesa pública. Teria sido mais cómodo e mais popular, mas teria sido também um erro irreparável. Por isso escolhemos um caminho menos fácil mas mais seguro.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Ai é?!… Ainda bem que o diz!

O Orador: - Aproveitámos este momento para reformar, para criar incentivos certos, para modernizar a legislação. Fizemos tudo o que estava ao nosso alcance para preparar as empresas para competirem, para investirem mais, dando-lhes condições para se tornarem mais saudáveis, para produzirem mais quantidade e, sobretudo, mais valor.
Reduzimos o peso do Estado na economia - e vamos continuar a fazê-lo -, aumentámos a regulação, com total respeito pelo princípio da independência, criámos um novo quadro de concorrência para que os melhores não sejam prejudicados pelos maiores.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Baixámos a carga fiscal sobre as empresas com a redução do IRC, a eliminação do imposto sucessório e do imposto sobre sucessões e doações por avença e com a mudança do regime de tributação das mais-valias.
As empresas têm hoje incentivos ao investimento mais racionais e mais transparentes, que premeiam