4874 | I Série - Número 089 | 20 de Maio de 2004

Não considera estranho que o Ministro da Economia só tenha mandatado a Autoridade Reguladora da Concorrência para analisar o contrato celebrado entre os CTT e a PT depois de Deputados da oposição, nomeadamente do PS, terem chamado a atenção do desconhecimento desse contrato e de que havia dúvidas sobre ele, pois nem se conheciam os valores em causa?

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Não considera estranho que o Sr. Ministro da Economia, com todos os problemas que tem - com os 200 programas que anuncia e com o emprego que não cria -, se permita atacar a oposição quanto à GALP, quando, no fundo, não conhecemos o júri e não sabemos nada sobre GALP? Hoje, às 18 horas, vai-nos ser feita alguma revelação…
O Sr. Deputado abordou a questão da privatização das águas. Não considera perigoso e imponderado o caminho que este Governo está a seguir e que pode ter consequências não só económicas como sociais muito gravosas num sector bem desenvolvido nos últimos anos, nomeadamente em zonas muito carenciadas, para além de poder contribuir para a desorganização do sector que tanto trabalho deu a desenvolver, a estruturar e a criar?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, o Governo evidenciou claramente que não sabia resolver a questão da Bombardier. Considera que se tratou, neste caso, de incapacidade política, de impotência no plano social ou de preconceito económico ultraliberal? Em qualquer caso, o Governo evidenciou desprezo pelos problemas reais dos trabalhadores e dos portugueses em geral.
A terminar, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, não considera estranho que a grande responsável pela obsessão financista e contabilista esteja ausente deste debate? Que o paradigma ultraliberal deste Governo completamente absurdo e ultrapassado não tenha aqui a sua principal responsável?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, começo por agradecer-lhe a pergunta que me colocou e por sublinhar a ausência de perguntas por parte das bancadas da maioria - devem estar tão certos das suas razões e argumentos que não quiseram debater.
Quanto às questões que me colocou, creio que as respostas são evidentes.
O Sr. Ministro da Economia e o Governo, embaraçados por causa da GALP, resolveram não ir à Comissão de Economia e Finanças, resolveram afastar-se dos problemas. No entanto, o Sr. Ministro Marques Mendes deve ter começado a pensar: "Assim não pode ser. Então, se não vamos, é que começam a dizer que a Carlyle… Ainda vai ser pior! O melhor é ir à Comissão, diz-se umas tretas e depois tudo se resolve." É o habitual.
Contudo, Sr. Ministro da Economia, não fica bem a um Governo que diz que defende a transparência e que está pronto a apresentar todos os esclarecimentos esconder-se debaixo da recusa e só 15 dias depois decidir vir à Comissão de Economia e Finanças.
Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, a segunda questão que me colocou diz respeito à privatização da água, que é um bem público. É um crime!! Este Governo privatiza tudo…! Só lhe falta privatizar o Primeiro-Ministro e os Ministros…

Risos do PCP e do PS.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Mas ninguém os quer!...

O Orador: - Pois é, ninguém os quer…
A ausência da Sr.ª Ministra das Finanças deste debate é uma evidência. A Sr.ª Ministra das Finanças deve estar a pensar como é que pode aprisionar o ar para o privatizar e o Sr. Ministro da Economia deve estar a pensar quem são os três sábios - todos pertencentes às bancadas da maioria - para depois decidir quem ganha o concurso. É uma vergonha!
É também uma vergonha para um Governo um Sr. Primeiro-Ministro que disse que com ele a economia subiria sempre dois pontos acima da média europeia quando vamos divergir. Estamos hoje mais de