4970 | I Série - Número 090 | 21 de Maio de 2004

congratulação pelo X Aniversário do Dia Internacional da Família. Recordo que cada grupo parlamentar dispõe de 4 minutos para intervir sobre todos os votos que temos de apreciar hoje.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Comemorou-se no passado sábado, dia 15 de Maio, o décimo aniversário do Dia Internacional da Família. Vem, pois, a propósito uma reflexão sobre a família e a evocação da sua importância enquanto elemento fundamental da sociedade consagrado na nossa Constituição.
A família é o núcleo essencial de estruturação e de estabilização dos indivíduos e das sociedades, além de constituir um espaço privilegiado de afectos e de partilha de responsabilidades. É ainda um ponto de partida essencial para a solidariedade entre gerações, além de significar a primeira e mais decisiva infra-estrutura moral e referencial na conjugação de valores e de saberes, na transmissão de coesão e de solidariedade.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - A política de promoção e de defesa da família levada a cabo pelo actual Governo revela preocupação com os valores da família, num caminho de conciliação, de rigor e generosidade, de sensibilidade social e responsabilidade, de exigência e solidariedade que importa realçar.
São de referir as seguintes medidas: a consagração da erradicação definitiva da discriminação negativa das famílias que acolhem os seus ascendentes em vez de os colocarem em lares; a discriminação positiva das famílias mais numerosas e com mais dificuldades em sede de atribuição das prestações familiares, de que é exemplo o abono de família a crianças e jovens; a discriminação positiva das famílias mais numerosas e com mais dificuldades também em sede de protecção social na eventualidade de doença, com a instituição de regras de majoração do subsídio de doença; a instituição do décimo terceiro abono destinado a compensar os encargos escolares ocasionados pela abertura do ano escolar.
Dever-se-á ainda referir as medidas de promoção e protecção da maternidade e da paternidade acolhidas pelo Código do Trabalho, o favorecimento em geral da assistência a filhos menores e portadores de deficiência, bem como a conciliação das responsabilidades familiares, educativas e profissionais dos pais. Também a criação do Conselho Consultivo para os Assuntos da Família e do Observatório para os Assuntos da Família, o II Plano Nacional contra a Violência Doméstica, os 100 Compromissos para uma Política de Família, documento anunciado pelo Primeiro-Ministro na sessão comemorativa do décimo aniversário do Dia Internacional da Família, bem a consagração constitucional, na última revisão, da obrigação do Estado de promover a conciliação da vida profissional com a vida familiar.
Com a certeza de que muito já foi feito mas também com a consciência de que muito há ainda a fazer, encorajamos o Governo a prosseguir no caminho da afirmação da importância insubstituível da família enquanto porto de abrigo e garante dos valores de desenvolvimento saudável e harmonioso da sociedade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria do Rosário Carneiro.

A Sr.ª Maria do Rosário Carneiro (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, há 10 anos, as Nações Unidas proclamaram o Ano Internacional da Família. Decorridos 10 anos voltam a fazê-lo, no sentido de assinalar a importância da família no funcionamento da sociedade, na indução de um desenvolvimento mais equilibrado, coeso, sustentável e seguramente mais humano.
Contudo, lamentavelmente, decorridos 10 anos, e apesar de alguns progressos registados, continua a verificar-se a fragmentação da intervenção pública, a definição aleatória de medidas e a ausência de uma perspectiva sistematizadora da acção do Estado.
As famílias, em Portugal, atravessam um momento que poderemos dizer difícil. O aumento do desemprego, a redução do poder de compra, o aumento dos impostos, a insuficiente rede de estruturas de apoio à família, a evolução lenta na partilha das responsabilidades domésticas e a sobrecarga das mulheres na assumpção das responsabilidades familiares exigem políticas e medidas concretas, com objectivos e datas bem definidos.
As responsabilidades são de todos - famílias, Estado e sociedade civil - e são intransferíveis. Contudo, devo acrescentar que também de nada servem grandes elogios à família e ao papel que ela desempenha na sociedade e nas políticas se estas não reflectirem isto mesmo. E é pena que tenhamos desaproveitado tantas oportunidades. Vejamos o Código do Trabalho e a sua regulamentação, que são exemplo lamentável de um retrocesso e da fragilização das famílias.