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4974 | I Série - Número 090 | 21 de Maio de 2004

 

propunham ajudar feridos e carenciados de ambos os lados, os atentados contra uma mesquita, que vitimou fiéis que não tinham qualquer motivação belicista, os raptos de civis que todos os dias ocorrem e, inclusivamente, a decapitação, que, infelizmente, como bem sabemos, tem sido noticiado. Tudo isto são demonstrações de terror, que pretendem, precisamente, assustar aqueles que, como nós, querem contribuir para a manutenção da paz.
Finalmente, ainda sobre esta presença, gostaria de reflectir sobre as últimas palavras de Kofi Annan, a propósito do assassinato do Presidente do Conselho de Governo iraquiano. Kofi Annan, a este propósito, referiu que, em nenhum momento, este assassinato poderia beliscar ou prejudicar o esforço que a comunidade internacional deve e tem de continuar a ter para a manutenção da paz no Estado iraquiano.
Kofi Annan, as Nações Unidas, esperam o esforço de Portugal. Portugal deverá saber estar também à altura desse desafio.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quanto ao voto n.º 167/IX - De pesar pela morte do Presidente do Conselho de Governo Iraquiano, gostaria de dizer que, apesar da imprecisão de alguns dos termos invocados, apesar da versão completamente unilateral sobre a situação que se vive no Iraque, da qual apenas podem partilhar os partidos da maioria,…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Nós, nisso somos unilaterais, somos! Para nós, o lado do Saddam não existe!

O Orador: - … apesar desta coisa extraordinária que é um voto da Assembleia da República portuguesa presumir os objectivos do Conselho de Governo iraquiano, que, aliás, nem estão estabelecidos pelo próprio Conselho do Governo iraquiano - mas, enfim, há quem, na lógica do governo fantoche, bem longe, já consiga pré-determinar quais são os objectivos desse governo de transição -, apesar de tudo isto, votaremos favoravelmente este voto, porque condenamos a política dos atentados, de onde quer que venham e a quem quer que se dirijam.
É, portanto, com a parte resolutiva do voto que nos identificamos e não com a matéria que é aqui argumentada pelo CDS-PP.
Gostaria ainda de dizer, Srs. Deputados, que há poucos dias a maioria jurava, a pés juntos, aqui, que a justiça americana iria punir os torturadores; há poucos dias, num programa de televisão, Deputados das bancadas da maioria disseram, com o maior dos entusiasmos e das convicções, aquilo que já se sabe hoje, ou seja, da insustentável leveza da pena.
A farsa judicial em que tudo isto se transformou deveria fazer corar os proponentes destas moções de total e completa vergonha.

Vozes do BE: - Muito bem!

Vozes do CDS-PP: - Então, não vote!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS-PP propõe um voto de pesar pela morte do Presidente do Conselho de Governo iraquiano. Compartilhamos deste pesar; logo, associamo-nos a ele e vamos votar favoravelmente o voto.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Só vos fica bem!

O Orador: - Mas este voto, pelo seu conteúdo, só deixa mal quem o apresenta,…

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

O Orador: - … quanto mais não seja pelo facto de terem recusado que, neste momento, fosse discutido um voto apresentado pelo PCP, onde manifestámos o nosso pesar pela morte do Presidente do Conselho de Governo iraquiano mas também condenámos a guerra. Mas nem numa única linha, nem numa única palavra, no voto apresentado pelo CDS-PP, há a mais suave condenação da guerra do Iraque.