4976 | I Série - Número 090 | 21 de Maio de 2004

O Sr. António Filipe (PCP): - Exactamente, Sr. Presidente, para que tudo fique…

O Sr. Presidente: - Como estamos no Dia do Poder Local e da tolerância, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, para que tudo fique devidamente esclarecido, o nosso voto foi entregue no Gabinete…

Vozes do CDS-PP: - Não é esse!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-vos que não interrompam o Sr. Deputado António Filipe, que está no uso da palavra.
Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado.

O Orador: - Se a bancada do CDS-PP me permitir, devo esclarecer que o nosso voto foi entregue ontem, é certo que depois da sessão ter encerrado,…

Vozes do CDS-PP: - Ah!…

O Orador: - … e só não é discutido juntamente com este voto apresentado pelo CDS-PP sobre a mesma matéria…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não é a mesma!

O Orador: - … porque a maioria não deu consenso para que isso acontecesse.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Exactamente!

O Orador: - E não houve, na intervenção do Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, a mais pequena referência ao facto de já ter sido entregue na Mesa um voto precisamente sobre esta matéria.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - A matéria não é a mesma!

O Orador: - O nosso voto, para além de manifestar pesar pela morte do Presidente do Conselho de Governo iraquiano, manifestava a condenação explícita desta guerra, o que, de facto, não consta do voto apresentado pelo CDS-PP.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Filipe sabe perfeitamente que a não aceitação por parte da maioria é coberta pelo nosso Regimento.

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos ao voto n.º 173/IX - De saudação pela comemoração do Dia do Poder Local e da constituição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes), e, tal como ficou acordado, o Sr. Secretário vai proceder à respectiva leitura.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto n.º 173/IX é do seguinte teor: "Comemora-se hoje, dia 20 de Maio, o Dia do Poder Local Democrático.
Foi na sequência do 25 de Abril de 1974 e da aprovação, em Abril de 1976, da Constituição da República Portuguesa, que se criaram e se consagraram os princípios institucionais, profundamente democráticos e fortemente motivadores da participação popular, que estiveram na génese e permitiram o desenvolvimento do poder local em Portugal.
Não é por acaso que o poder local democrático é muito justamente apontado como uma das mais relevantes conquistas da Revolução do 25 de Abril.
Não é por acaso que muitos, muito justamente, afirmam que as profundas modificações positivas operadas