4973 | I Série - Número 090 | 21 de Maio de 2004

O Sr. José Magalhães (PS): - Vai contra!

O Orador: - … de que são exemplo a sede da Agência Portuguesa para o Investimento (API), a sede da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e, agora, com a instalação da sede do IAPMEI no Porto.
Este é um sinal político que vai mais longe, que procura descentralizar. É a primeira vez o Governo olha para o País no seu todo; é a primeira vez que um governo dá importância à cidade do Porto e ao norte, porque é no norte que se concentram as pequenas e médias empresas, as quais devem ser apoiadas. Logo, este é um sinal político muito importante.
Quero dizer também que é evidente que os Deputados hoje na oposição - e estou a referir-me aos Deputados do Partido Socialista -, num passado recente, quando foram governo, também lutaram por estes mesmos sinais, particularmente os Deputados eleitos pelo círculo eleitoral do Porto. Estou certo de que estes mesmos Deputados irão associar-se a este voto, porque é um sinal importante.
Para terminar, faço votos de que o Governo prossiga neste caminho relativamente a outras situações, descentralizando, não só para a região norte mas também para outras regiões.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à discussão do voto n.º 167/IX - De pesar pela morte do Presidente do Conselho de Governo Iraquiano (CDS-PP).
Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS-PP associa-se, naturalmente, a vários votos de congratulação, ao do Dia Internacional da Família, ao da transferência da sede do IAPMEI para o Porto, ao da atribuição do Prémio Camões 2004 à escritora Agustina Bessa-Luís e ao do Dia do Poder Local.
De todo o modo, detenho-me apenas em dois votos em particular, o voto de congratulação pela assinatura da Concordata entre o Estado Português e a Santa Sé e o voto de pesar pela morte do Presidente do Conselho de Governo Iraquiano.
Relativamente ao voto sobre a assinatura da Concordata, quero dizer ele traduz, efectivamente, um momento especial e muito particular da História de Portugal. De resto, a simples presença de representantes de vários partidos, de representantes do poder político, e não só, a solenidade com que Sua Santidade a todos recebeu significa, face a uma Concordata que datava do ano de 1940, mais do que isto, para o povo português, que, por tradição, é maioritariamente católico, o reconhecimento para com uma igreja que presta um serviço ímpar em áreas tão diversas como a da educação, a do apoio social, a da saúde e também o relacionamento que se pretende moderno e actual com a Igreja católica em sede fiscal, com o contributo que ela própria deve e que quer dar, numa lógica retributiva, para o desenvolvimento do País. Por todas estas razões, este é, efectivamente, um momento muito especial que aqui se saúda e se salienta, independentemente da discussão que sobre o tratado a seu tempo teremos de ter. Discussão que, de todo o modo, não traduzirá certamente a lógica pseudolaicizante de quem, sob esta capa, na realidade, mais não quer do que atacar a Igreja católica,…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … porque, nessa hostilidade à Igreja católica, que é a motivação, aparentam um discurso de laicismo de um Estado que todos nós subscrevemos.
Queremos um Estado laico, um Estado moderno, mas também um Estado que respeite as suas tradições e que não seja injusto para com a Igreja católica que muito deu a este País e que fez dele muito do que é hoje.
Quanto ao voto de pesar pela morte do Presidente do Conselho de Governo iraquiano, devo dizer que este voto traduz uma situação que lamentamos, obviamente, mas, mais do que isto, demonstra também por que razão Portugal tem politicamente a atitude que tem e tem prestado as declarações que tem prestado, através do Governo, nomeadamente quanto à permanência das tropas da GNR no Iraque.
É preciso salientar que Portugal, embora não tendo participado na intervenção militar, contribuiu com militares da GNR, respondendo a um repto das Nações Unidas e que está assente em três resoluções, através das quais, juntamente com mais de 30 países, ficámos co-responsabilizados pela manutenção da paz e da segurança e pelo treino de agentes de segurança iraquianos. Esta presença não nos deixa esquecer outros casos de pura barbaridade ocorridos naquele território, dos quais são exemplo, naturalmente, o atentado contra as instalações das Nações Unidas, que vitimou Sérgio Vieira de Melo e dezenas de outros altos funcionários, o atentado contra a Cruz Vermelha, que vitimou centenas de pessoas que apenas se