4996 | I Série - Número 090 | 21 de Maio de 2004

europeu do ensino superior (processo de Bolonha);
o) deverem ser removidas as barreiras administrativas ao desenvolvimento do ensino politécnico.
No entanto, nenhum destes pontos está salvaguardado no texto final da proposta de lei do Governo.
Competia ao Governo promover os consensos necessários para corrigir estes e outros graves erros, aceitando todos estes pontos, facto que não ocorreu!
Este texto final da proposta de lei é mais um resultado do autismo político levado a cabo por este Governo, que se traduz na falta de diálogo com os parceiros educativos.
Os Deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo eleitoral de Faro, justificam assim o seu voto contra este texto final.
No entanto, não poderiam deixar de salientar que é com agrado e satisfação que apoiam em particular o n.º 2 do artigo 24.º que permite a coexistência, no mesmo estabelecimento, do ensino superior politécnico e do ensino superior universitário.
Os subscritores não podem deixar de destacar que também foi este o entendimento dos Deputados do Partido Socialista na discussão em sede de especialidade deste texto final da proposta de lei, tal como foi o entendimento dos anteriores governos socialistas, e que levou a que o PS tenha sempre salvaguardado desta forma a especificidade vivida na Universidade do Algarve.
Os Deputados subscritores desta declaração de voto destacam a singularidade e especificidade da Universidade do Algarve, que tem desenvolvido um trabalho notável de particular êxito e grande relevância social que, como um corpo uno e homogéneo, tem sabido corresponder com elevados padrões de qualidade, contribuindo para dar resposta às exigências de desenvolvimento do Algarve em relação à necessidade de quadros com formação superior. A estes factos não é certamente alheia a sua definição organizativa e funcional.

Os Deputados do PS eleitos pelo círculo eleitoral de Faro, José Apolinário - Jamila Madeira - Luís Carito - Maria do Rosário Carneiro.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
João Eduardo Guimarães Moura de Sá
Manuel Filipe Correia de Jesus
Manuel Joaquim Dias Loureiro

Partido Socialista (PS):
Alberto Arons Braga de Carvalho
João Barroso Soares
Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves

Partido Comunista Português (PCP):
Maria Odete dos Santos

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Social Democrata (PSD):
António Joaquim Almeida Henriques
Carlos Alberto Rodrigues
Maria Eduarda de Almeida Azevedo

Partido Socialista (PS):
Alberto Bernardes Costa
Júlio Francisco Miranda Calha
Maria Amélia do Carmo Mota Santos

Partido Popular (CDS-PP):
Henrique Jorge Campos Cunha