5101 | I Série - Número 092 | 27 de Maio de 2004

política. Portanto, é indispensável uma evocação, ainda que breve, das circunstâncias de partida, que, como todos sabemos, foram circunstâncias dramaticamente difíceis, não apenas do ponto de vista das finanças públicas mas também da crise económica que já então se vivia, em resultado de uma desaceleração muito marcada da actividade económica, iniciada no final de 2000, muito acentuada em 2001 e prosseguindo em 2002 e 2003, sendo que, neste último período, como todos sabemos, já com uma desaceleração externa também muito significativa. E o desemprego, evidentemente, a partir do 3.º trimestre de 2001, acompanhou, com um ritmo forte, a desaceleração da actividade económica.
O Governo tinha, assim, à partida uma tarefa que era uma verdadeira quadratura do círculo: corrigir um défice orçamental grave e tentar criar condições para o relançamento económico. Temos de reconhecer que o fez com uma coragem inaudita, contra uma corrente crescente de interesses corporativos, após os "100 dias de graça" habituais,…

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … que se movimentaram para tentar travar as mudanças indispensáveis.
O País estava mal habituado, como todos sabemos; tinha-se habituado a viver muito acima dos seus recursos, do seu rendimento e da sua capacidade de produção, o que gerou consequências terríveis. E lembro algumas menos habitualmente citadas: uma variação dos custos unitários de produção, na segunda metade dos anos 90, duas vezes e meia acima do ritmo da dos nossos parceiros; uma perda acumulada, no mesmo período, de quotas de mercado das nossas exportações de 8% (valores citados num recente relatório da CE); e um fenómeno ainda menos citado, que é o da apreciação real da taxa de câmbio em Portugal, neste caso, no período de 1997/2001, referida num relatório muito recente do Fundo Monetário Internacional, de 7,5% (a valorização real mais elevada dos países da zona euro e que explica, entre outras causas, que Portugal tenha sido o País que menos aproveitou, do ponto de vista do comércio externo, da participação na zona euro).
Depois, tivemos dificuldades supervenientes. Todos nos lembramos da valorização fortíssima do euro em 2003 (uma valorização, em termos de taxa de câmbio efectiva, de 12% e de mais de 20% contra o dólar) e do encarecimento de diversas matérias-primas, com particular expressão no que se refere ao petróleo, e nos tempos mais recentes.
Apesar de tudo, houve progressos assinaláveis após dois anos de execução da nova política.
O défice externo está em significativa correcção - e espero que se consolide em 2004, apesar de alguns sinais menos favoráveis nos dois primeiros meses do ano, o que já não se verificou em Março.
Houve uma situação orçamental contida, com grandes benefícios para o País, pois estamos hoje a pagar menos milhões de euros em juros do que pagaríamos se não fossem os resultados conseguidos.
Verificou-se uma recuperação já visível na procura interna, em alguns sectores.
Há uma consolidação das finanças públicas e a chave para esta consolidação é a contenção das despesas - para mim, este é o ponto decisivo.
Para aqueles que pensam que as receitas são tão ou mais importantes do que a despesa, faço recordar, novamente, o que se passou no final dos anos 90, em que as receitas cresceram mais do que o PIB e de consolidação orçamental nada tivemos.
Por essa mesma razão, considero perfeitamente compatível com o esforço de consolidação orçamental uma redução dos impostos directos em 2005 e 2006 - IRS e IRC, respectivamente -, o que até pode constituir um estímulo adicional à contenção do crescimento da despesa.
Em resumo, não vemos qualquer razão para alterar, no essencial, as opções de política económica e orçamental assumidas há dois anos. O Governo pode, assim, continuar a contar com o nosso apoio para o prosseguimento desse rumo de política, tendo sempre em primeiro lugar os interesses do País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Tavares Moreira beneficiou de tempo cedido pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Para encerrar o debate, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate de hoje não era suposto ser sobre aquilo que o Governo aqui viria dizer na intervenção inicial, que fiz. O debate de hoje era suposto ser sobre um relatório que entregámos há cerca de um mês a esta Assembleia, com cerca de 100 páginas, muito estudo e muita análise.
Portanto, era sobre esse documento que deveria versar o debate que aqui viemos fazer. Não foi propriamente esse o tema do debate, em todo o caso, dadas as intervenções finais, não quero deixar de