5096 | I Série - Número 092 | 27 de Maio de 2004

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se.

A Oradora: - … que eu gostaria de ter tido; esta é uma pergunta que neste debate fica adiada.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sem prejuízo do trabalho que a equipa das finanças fez para a apresentação deste relatório, que cumpre assinalar e que não merecerá sinais de qualquer picardia parlamentar, este debate nada de novo teve.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - O seu discurso também nada traz de novo!

O Orador: - E era suposto que não tivesse, porque é exactamente isso que a equipa das finanças pensa. Nada de novo, tudo bem, é a prossecução da política que tem estado em curso. Não há notícia, é boa notícia. É exactamente esse o pensamento da equipa ministerial.
Não é uma novidade. Há a fixação pela ideia do equilíbrio orçamental a qualquer custo, aquilo a que se tem chamado a obsessão do défice, com ou sem Pacto de Estabilidade - a Sr.ª Ministra já o evidenciou por mais do que uma vez e é aquilo que realmente pensa - independentemente de as receitas extraordinárias, em termos do défice, serem ou não necessárias e de se transformarem numa espécie de receitas extraordinárias ordinárias, como muitas vezes as coisas provisórias são definitivas. Temos vindo a aperceber-nos de que, na realidade da política portuguesa, há um enorme espaço para esse tipo de medidas extraordinárias nos anos a seguir.
Os impactos económicos desses factos é que ainda não estão devidamente avaliados, pensamos nós, pelo menos.
Nós até entendemos que a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, por convicção, por política e às vezes até por alguma fé, entenda que, fora do seu quadro de referências, não há alternativas, por isso diz reiteradamente que não há alternativas e faz-me sempre esta pergunta angustiada: "Mas queriam o quê? Que aumentássemos os impostos? Que aumentássemos o endividamento?".

O Sr. José Magalhães (PS): - Qualquer coisa assim!

O Orador: - Mas a verdade é que, em relação aos níveis de endividamento, a prática orçamental mostra que não conseguimos conter esses níveis de endividamento, aliás, já corrigidos. Por isso, temo-nos batido para que haja uma renegociação dos níveis de défice e de dívida, e terá de haver uma revisão dessa política no âmbito da União Europeia. Mas o maior obstáculo é ainda interno e doméstico: é que o Governo não entende que isso seja necessário e que teremos de passar a uma renegociação desses patamares.
Por outro lado, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, em relação aos impostos, que, por acaso, este Governo também já aumentou, independentemente de incidência de cargas fiscais, também é verdade que é necessário um substancial alargamento da base contributiva e uma extraordinária arrecadação fiscal, que não se realiza hoje. O problema da fuga e da fraude aos impostos tem uma magnitude extraordinária no nosso país, é superior ao défice orçamental. E aí é que está realmente o problema.
Não se trata de aumentar indiferenciadamente impostos, embora fossem necessários realinhamentos de alguns, mas há um problema prévio e maior que se vem arrastando há muito tempo e que é o escândalo da nossa democracia: é o elevadíssimo nível de não arrecadação de impostos. E aí é que está exactamente o problema. Chama-se reforma fiscal, chama-se máquina fiscal, é um desafio à República. Não é exactamente e apenas uma cruzada contra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças deste Governo, é um desafio que está colocado há muito tempo e que não tem sido adequadamente resolvido.
Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, não ajuda quando, fazendo uma análise apenas comparativa do percentual das receitas em relação ao produto, nos vem aqui dizer que este país não tem um problema de receitas. Este país tem um problema de receitas, que não é medido apenas pela percentagem em relação ao produto, e é exactamente esse o nó górdio das finanças públicas em Portugal e de uma politica de investimento público que deveria ajudar ao desenvolvimento da economia, e em período de ciclo recessivo não ajuda, por isso está um pouco não "À espera de Godot" mas à espera da retoma. Isso é um facto. Penso que não estou a dizê-lo com demagogia política mas, sim, com toda a serenidade de quem pensa de modo diferente e não tem a sua fé nas suas receitas.

A Sr.ª Graça Proença de Carvalho (PSD): - Exactamente!