5093 | I Série - Número 092 | 27 de Maio de 2004

eleger esta reforma como prioritária, faz uma opção que outros não souberam ou não quiseram por recearem a contestação política e as habituais resistências à mudança.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Do ponto de vista da trajectória das finanças públicas e da orientação da despesa no médio prazo, o relatório elaborado pelo Ministério das Finanças apresenta, de uma forma séria e prudente, os objectivos antes definidos no Programa de Estabilidade e Crescimento para os anos de 2004 a 2007, sem deixar de referir os diversos riscos inerentes à conjuntura económica, mas também sem incorporar os impactos positivos das reformas estruturais em curso.
O processo de consolidação orçamental está em curso no sentido do equilíbrio das contas públicas, contribuindo para o reforço da confiança dos agentes económicos, o que se repercutirá numa maior competitividade da economia e consequente crescimento económico salutar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - O apoio do Grupo Parlamentar do PSD à política económica do Governo mantém-se sempre com disponibilidade e interesse em defender as políticas correctas e importantes para a defesa dos interesses dos cidadãos e do País.
Para o Grupo Parlamentar do PSD não há alternativa válida a esta política económica e os resultados alcançados demonstram que estamos no bom caminho.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: No debate sobre a orientação da despesa aqui realizado há um ano, a Sr.ª Ministra das Finanças afirmou, de forma peremptória, que estávamos no "caminho certo".
A história deste "caminho certo" está feita: continua hoje, infelizmente, a fazer-se, com as consequências económicas e sociais desastrosas que os portugueses bem conhecem.
Há um ano, dizia ainda aqui o Governo que a riqueza nacional iria crescer 1%. Afinal, chegámos a Dezembro de 2003 e o PIB caiu para menos 1,3% do que em 2002!
Há um ano, o Governo tinha a ousadia de anunciar que o investimento ainda poderia aumentar ou que a inflação iria situar-se em 2,5%. Oito meses depois, a triste realidade era bem outra: o consumo descia, o investimento desabava e a inflação, afinal, atingia 3,5%!
As consequências económicas e sociais da opção cega pela consolidação orçamental (a qual, afinal, só conseguiu mascarar um défice de 5,3% num valor de 2,8% por obra e graça da venda de créditos e à custa do fundo de pensões dos CTT) são, infelizmente, bem conhecidas: falências às centenas, deslocalizações às dezenas, desemprego aos milhares, afastamento crescente da média europeia, perda de poder de compra, salários congelados ou em atraso, pobreza e exclusão social a crescer em todo o País. E agora, "cereja no cimo do bolo", acontece a contratação especial, a peso de ouro, ofensiva para os quadros da Administração Pública, de "gurus" de alguns grupos bancários. Aliás, sobre esta contratação milionária, ficamos hoje a saber que, ao que parece, vão sair cerca de 500 funcionários da Direcção-Geral de Impostos para se poder pagar ao novo Director-Geral dos Impostos!…
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há um ano, o Governo tentava mostrar que a sua inflexível opção pela consolidação orçamental era também o "caminho certo" para que Portugal pudesse acompanhar "a retoma da economia internacional logo que ela se manifestasse."
É verdade que a retoma irá surgir um dia. É verdade que as quedas dos diversos indicadores económicos têm sido tão grandes, em Portugal, que a tendência inevitável será a sua reversão.
Mesmo contra este Governo, a verdade é que a retoma irá ocorrer mais dia menos dia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Mas também aqui o caminho escolhido pelo Governo não é o mais certo nem o mais correcto. Aliás, a comprová-lo está o relatório que estamos a discutir.
O Governo insiste em manter o quadro macroeconómico, e nas mesmas previsões que apresentou em sede orçamental, e fez aqui aprovar no Programa de Estabilidade no início do ano.