5091 | I Série - Número 092 | 27 de Maio de 2004

despesa pública consubstanciada neste relatório apresentado à Assembleia, há três aspectos fundamentais.
Desde logo, no domínio da consolidação orçamental, mantém-se o objectivo das metas do Programa de Estabilidade e Crescimento, em consonância, aliás, com a orientação do ECOFIN, designadamente no que concerne à redução da despesa estrutural, em 0,5%, até 2007.
Esta é, de facto, a nota mais relevante em matéria de consolidação orçamental que importa aqui referir e que - também é bom dizê-lo - tem sido recorrentemente sufragada pelo Banco de Portugal nas diversas análises que tem feito sobre a matéria, que, uma vez mais, sublinha a correcção desta política de ajustamento orçamental empreendida por este Governo.
Um segundo aspecto tem a ver com a evolução recente das finanças públicas. Nesta matéria, a evolução em 2003 mostra que está a concretizar-se um processo de consolidação orçamental, que só pode ser analisada pela evolução da despesa pública.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Destaca-se a redução da taxa de crescimento da despesa primária, de 9,1%, em 2001, para 5,4%, em 2003, e da despesa corrente primária, de 8,2% para 3,9%, no mesmo período.
As despesas com pessoal, que atingiram um pico de 15,4% do PIB, em 2002, caíram para 14,9%, em 2003, e a despesa corrente primária, excluindo prestações sociais, reduziu-se para 22,6%, em 2003, depois de ter atingido 23,6% do PIB, em 2002.
No que respeita ao saldo, tem-se observado uma descida consistente do défice corrigido do ciclo. Ainda que não se considerem as receitas extraordinárias, verifica-se essa descida.
Por outro lado, o aumento das transferências sociais denota a preocupação em matéria de apoio social, não obstante o esforço de contenção.
Finalmente, sobre a despesa pública, há um aspecto essencial que se prende com a necessidade de introduzir medidas concretas nos diferentes sectores do Estado, designadamente nos ministérios, e em particular no domínio da Administração Pública, que possam conduzir a uma redução da despesa pública e a uma melhor afectação dos recursos disponíveis.
Este relatório confirma os propósitos correctos do Governo em matéria de orientação da despesa, sem esquecer que, no domínio da despesa pública, em particular no da Administração Pública, é fundamental reduzir a despesa e torná-la mais eficiente para que ela possa ser canalizada para o sector dos bens transaccionáveis, apostando, aí sim, na retoma da economia por via do sector privado.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Não pode haver dúvidas quanto ao impulso reformista deste Governo, que tem promovido as reformas estruturais indispensáveis para garantir a sustentabilidade futura da economia. Uma economia com mais iniciativa e mais capacidade empreendedora para vencer as dificuldades e os desafios que se apresentam.
Só com esta linha de rumo, sem hesitar, com mais crescimento, mais desenvolvimento e mais emprego, teremos um futuro melhor.
É esta a linha mestra que subjaz à orientação do Governo em matéria de despesa pública para 2004.
A política económica seguida é consistente com os dados macroeconómicos, com o contexto de integração numa zona monetária e com o objectivo de recriar condições para a retoma do processo de convergência real.
O que se deve esperar agora é que o Governo prossiga, com determinação e persistência, essa política, ajustando-a às mudanças que forem ocorrendo no contexto interno e internacional, mas mantendo, até 2007, a linha de consolidação orçamental e de controlo estrito do crescimento da despesa pública.
Logo, a prioridade deve ser estimular a oferta, com reformas estruturais que aumentem o investimento privado e a produtividade de forma sustentada, o que significa continuar a investir na qualificação dos nossos recursos humanos, simplificar e desburocratizar a justiça e a Administração Pública, por exemplo, modernizar a nossa administração fiscal ou tornar a nossa fiscalidade mais favorável ao investimento para que promova o aumento da competitividade.
É esta a única forma de aproveitar as perspectivas para a retoma económica, lenta mas segura, gradual mas sustentada.
Por isso, o CDS dá o seu total apoio às opções que este Governo tem tomado nesta matéria.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Graça Proença de Carvalho.