5086 | I Série - Número 092 | 27 de Maio de 2004

- que é, lembremos, o verdadeiro "pai" do "monstro" -, a regra apenas foi cumprida em 1989 e de forma tangencial. Efectivamente, durante os governos de António Guterres, poder-se-á verificar que apenas no último ano não foi cumprida. E porquê? Porque mudaram os critérios aplicáveis ao défice, os quais, aliás, os actuais governantes se recusam agora a aplicar aos anos da sua gestão. Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades!
Segundo o Eurostat (previsões da Primavera/Abril de 2004), em 2004, com o actual Governo, perdido o impulso das obras e outros investimentos lançados pelo Executivo de Guterres, o défice volta a ser superior ao investimento público, desrespeitando a "regra de ouro" das finanças públicas, comprometendo, portanto, o caminho para o desenvolvimento, em obediência a um falso critério do défice, também falsificado na sua aplicação.
O verdadeiro, o importante défice, como disse António José Seguro, é o défice social. Isso, o actual Governo não entende.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, nesta intervenção, não aprofundámos as diferentes manipulações - para não usar o termo, que é de João César das Neves, "manigâncias" -, o que poderá ser feito na continuação deste debate e de outros. No entanto, o essencial é verificar que, contrariamente ao relatório anterior, que parecia ser mais sobre a desorientação da despesa pública, o relatório ora em apreço, apesar de alguns aspectos, exprime uma orientação global clara, e essa orientação é má. Efectivamente, induz a perda de produto e a recessão económica, conduz ao aumento do desemprego, não consolida as finanças públicas e provoca a degradação do tecido empresarial e o fecho de numerosas unidades fabris.
Srs. Membros do Governo, esta orientação é muito negativa para a economia nacional, para Portugal, para as portuguesas e para os portugueses. O relatório, apesar de alguma cosmética, ajuda a este diagnóstico.
O diagnóstico económico, financeiro e social é, pois, muito preocupante e o Governo parece estar sentado à espera da retoma que não vem. E, quando vier, verificaremos que o Governo, infelizmente, não preparou nem está a preparar o País para que os efeitos dessa retoma induzida do exterior venham a ser potenciadores do desenvolvimento da economia nacional.
Srs. Deputados, impõe-se uma alteração de política. E, se este Governo não for capaz de a fazer, impor-se-á, nos prazos adequados, a mudança do Governo.
Para melhor. Porque para pior, já basta assim!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Ribeiro.

O Sr. José Ribeiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Hasse Ferreira, ouvi atentamente a sua intervenção e para não variar, como já é hábito por parte do Partido Socialista, assistimos, uma vez mais, a um exercício da mais pura demagogia política.

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - Com esta intervenção, os senhores não trouxeram nada de novo a este debate, apenas apontaram críticas e mais críticas. Sobre alternativas e soluções credíveis à política traçada por este Governo, nada ouvimos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Permanecem com um discurso hermético e confuso, que só gera desconfiança e ataca a auto-estima dos portugueses.
Sr. Deputado, se esta política do Governo está errada, então, diga-nos qual é a vossa. Diga-nos!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os senhores continuam a não querer ver os reflexos das correctas e acertadas medidas que este Governo tão corajosamente tem desenvolvido.
Como não conseguem, nós vamos dar uma ajuda.
Primeiro, no passado dia 17 do corrente mês, o Eurostat apresentou os dados da produção industrial de Março de 2004 em comparação com o mês anterior, tendo Portugal registado o maior crescimento da, agora, Europa dos Vinte e Cinco, com uns significativos 3,2%. Este dado é ainda mais relevante se