5090 | I Série - Número 092 | 27 de Maio de 2004

desemprego, o Fundo Monetário, em Março, continua a projectar para o conjunto do ano um agravamento do desemprego e, mesmo, a Comissão Europeia, já em Abril, prevê uma ligeiríssima diminuição do nível de acentuação do desemprego.
Portanto, nesse critério, não temos ainda retoma e era preciso que tivéssemos.
O Sr. Secretário de Estado veio dizer-nos ontem que se espera que o produto, no primeiro trimestre de 2004, ainda se traduza numa redução relativamente ao período homólogo de 2003. É certo que tivemos um acentuar desta recessão muito mais grave no segundo semestre de 2003, mas já estávamos em curva descendente no princípio de 2003 e, pelos vistos, ainda estamos a acentuar esse fosso. E é isto que suscita a questão mais importante que aqui nos levantou.
Disse-nos a Sr.ª Ministra que só podia haver políticas do lado da oferta, que o aumento da despesa produziria défice externo e inflação. Não sei onde é que aprendeu isso, Sr.ª Ministra, porque pode ser assim, ou não. A despesa é um grande agregado, a política de investimento é despesa, qualifica a obtenção de competências e há, portanto, despesas que são decisivas para melhorar a oferta no período seguinte. É essa combinação de políticas do lado da oferta, a curto prazo e a médio prazos e, do lado da despesa, a curtíssimo prazo e a médio prazo que se faz uma boa política económica. E é por isso que a resposta do Governo, que é uma recessão cega, conduziu ao desemprego e às maiores dificuldades que hoje temos.
Não queria, no entanto, deixar de registar, a concluir, que alguma coisa se ganhou: a Sr.ª Ministra vai dar-nos o documento que falta do contrato com o Citigroup (a referência está num requerimento que já lhe dirigi e que o Sr. Ministro Marques Mendes tem-no, certamente) e ficámos a saber que, pelo menos num negócio, a Sr.ª Ministra não responde à fama que tem, porque conhece bem as receitas mas não conhece as despesas no caso do Citigroup.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Gonçalves.

O Sr. Herculano Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate sobre a execução orçamental e a orientação da despesa pública constitui uma oportunidade para uma breve reflexão acerca da política económica, sobre os seus fundamentos, os seus objectivos e, também, sobre os seus resultados, que já começam a notar-se.
Devemos lembrar, neste debate, que a mudança de política económica constituía uma questão vital não apenas para recuperar a credibilidade externa mas também - e sobretudo - para a criação de condições de crescimento sustentável da economia.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Para alcançar esse objectivo, é essencial prosseguir a trajectória de correcção dos gravíssimos desequilíbrios que afectavam a economia e que a tinham lançado num ritmo de endividamento insustentável.
Para isso, seria sempre prioritário disciplinar as finanças públicas, eliminar os desperdícios que tinham minado a solidez da economia e estabelecer, com determinação, um programa de consolidação orçamental a médio prazo.
Sem uma decisiva alteração da política de finanças públicas, os desequilíbrios da economia só poderiam ser corrigidos com custos económicos e sociais intoleráveis.
Alguns sustentam que, antes de mais, se deveria estimular o crescimento da economia, aumentar a despesa do Estado, mesmo que à custa do endividamento, e só depois tratar de assegurar as condições necessárias para a sustentabilidade desse crescimento. Não o afirmam explicitamente por esta forma, pois o absurdo seria manifesto. Mas não é possível tirar outra conclusão do discurso político que, sem negar a necessidade da consolidação orçamental, continua a insistir que esta política não permite o crescimento económico.
Curiosamente, são os mesmos que pedem mais investimento público, que querem mais dívida pública, que põem em causa os resultados da política orçamental, afirmando que o défice não está controlado!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - A verdade é que, sem uma séria disciplina das finanças públicas, nunca mais a economia teria condições para crescer, pelo motivo simples de que não haveria recursos para financiar o crescimento; a persistência dos défices acabaria por asfixiar por completo os sectores produtivos, o que comprometeria de vez o processo de convergência.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em matéria de orientação da