5094 | I Série - Número 092 | 27 de Maio de 2004

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O Governo sustenta, em defesa deste imobilismo, a evolução positiva das receitas fiscais e a relativa proximidade entre as suas projecções e os valores apresentados por organismos internacionais.
O Governo desvaloriza, entretanto, o facto de a comparação entre a execução fiscal no primeiro trimestre de 2004 com o período homólogo de 2003 ser um exercício virtual já que, este ano, a cobrança de parte substancial do IRC já está feita, enquanto, em 2003, ocorreu em Junho.
O Governo esquece que a tendência de todas as projecções é a revisão em baixa dos indicadores mais importantes referentes a Portugal: é a previsão de crescimento do PIB, que vai descendo, o mesmo sucedendo com o investimento, e a única previsão que não desce, pelo contrário sobe, é a do famoso défice, que, apesar de continuar a ser, infelizmente, a obsessão fundamental do Governo, é revisto em alta em todas as projecções internacionais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É verdade!

O Orador: - Mas, para resolver este problema, já conhecemos a receita da Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: vende-se mais algum património, mais alguns "dedos", e, dessa forma, com novas receitas extraordinárias, equilibra-se, mais uma vez, o défice para a Comissão Europeia ver.
O Governo esquece igualmente, não por acaso, que a manutenção da sua previsão para a inflação, em volta dos 2%, é, cada dia e cada semana que passa, cada vez mais irrealista e insustentável.
O Governo despreza o papel do investimento público reprodutivo e, por exemplo, em sede de PIDDAC, vem apresentar, no seu relatório, valores de execução verdadeiramente preocupantes. Dos 52 programas do PIDDAC, 29 - repito, 29 - apresentam execuções inferiores a 10%; programas como "Ensino Básico e Secundário" ou "Acolhimento e Reinserção Social" têm execuções inferiores a 20%; e há programas nos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho, da Administração Interna, da Justiça e da Saúde com taxas de execução - pasme-se! - inferiores a 5%!...

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Este é o retrato fiel que mostra quanto o Governo continua a desprezar o efeito multiplicador do investimento social e do investimento reprodutivo na reanimação da economia.

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao contrário do que o Governo aqui anunciou há um ano, Portugal não está, afinal, melhor preparado para acompanhar a retoma internacional e, ao contrário do que se dizia, a opção cega pela consolidação orçamental não constituiu, também neste plano, o caminho certo para Portugal.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Mesmo que, por hipótese, o crescimento do PIB em 2004 acabasse por atingir os valores optimistas previstos pelo Governo, em torno de 1%, a verdade é que, mesmo assim, Portugal continuará a afastar-se da média comunitária, cujo crescimento poderá atingir um valor duplo daquele.
Como dizia, há uma ano, aqui neste debate, o meu camarada Lino de Carvalho, "Portugal, por via das opções orçamentais do Governo, foi o primeiro país da União Europeia a entrar em declínio económico, a atingir mesmo a recessão económica, e, por via da insistência nas mesmas obsessões, será, certamente, o último país comunitário a retomar o crescimento".

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As opções orçamentais hoje confirmadas arrastarão e prolongarão a crise económica e social em que o Governo fez mergulhar o País.
Portugal precisa de outras opções: as que, não esquecendo a necessidade de contrair e eliminar despesas desnecessárias e supérfluas, tenham por objectivo motivar e dignificar a Administração Pública; aumentar as receitas fiscais, alargando e eliminando benefícios fiscais; apoiar o desenvolvimento e a capacidade produtiva; melhorar as condições de vida dos portugueses; e defender os sistemas públicos de