5098 | I Série - Número 092 | 27 de Maio de 2004

este ou aquele sector governamental, este ou aquele pelouro governamental, mas, sim, a globalidade da política de direita…

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Muito bem!

O Orador: - … que se quer impor ao nosso país.
Por isso e por último, torna-se cada vez mais fundamental que o País tome a palavra e tome nas suas mãos a capacidade de impedir que este Governo continue a prejudicar os portugueses e a comprometer o futuro de Portugal.
É também esta a lição final, com a conclusão final, a retirar deste debate.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Veiga.

O Sr. Paulo Veiga (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Relatório sobre Execução e Orientação da Despesa Pública evidencia que se está a concretizar a correcção dos principais desequilíbrios macroeconómicos, tanto no plano orçamental como no do défice externo, criando as condições para que o País possa acompanhar a retoma da economia internacional.
Neste contexto são correctas as opções económicas e financeiras que corporizam a política do Governo, já traduzidas na actualização do PEC para 2007 e que encontram tradução no Relatório que hoje discutimos e cujos resultados são já visíveis.
Mas alguns indicadores começam também a dar um sinal inequívoco da viragem: o número de desempregados registados diminuiu cerca de 2% em Abril; o indicador de volume de negócios na indústria subiu 10,9% em Março; nos serviços, o aumento foi de 16,3%; no mesmo mês, a produção industrial aumentou 1,5% face a Março do ano passado; o consumo privado deu sinais de recuperação no primeiro trimestre de 2004. Estes dados confirmam a inversão da trajectória do ciclo verificada no terceiro trimestre de 2003.
Face às previsões disponíveis, podemos esperar para 2004 um crescimento do produto, o aumento da procura externa, do investimento e também do consumo privado.
A situação de défice excessivo com que a economia portuguesa se viu confrontada foi corrigida e o procedimento contra os défices excessivos levantado.
Os números da execução orçamental nos primeiros meses do ano mostram uma redução do défice de 18,8%, face ao mesmo período do ano anterior. A inflação, pelo seu lado, deverá continuar a desacelerar, diminuindo o diferencial que nos separa da média da União Europeia, assim desagravando um dos factores de perda de competitividade que tem afectado o desempenho da economia.
A nível económico e em termos globais, as perspectivas são no sentido de uma melhoria, ainda que gradual, do nível de actividade económica ao longo do ano de 2004. A evolução da economia internacional deverá possibilitar um ritmo de crescimento mais significativo das nossas exportações de bens e serviços, o que gerará efeitos positivos na actividade económica.
Por outro lado, também a procura interna, após o processo interno de ajustamento económico, seja ao nível das empresas seja ao nível das famílias, deverá crescer.
Esta evolução, bem como as melhorias no ritmo de crescimento da produtividade global da economia, são condições necessárias para que a melhoria esperada na procura externa se concretize em efectivos crescimentos das exportações de bens e serviços. Será também um factor importante na melhoria das condições de atractividade da economia portuguesa, aumentando a probabilidade de atracção de investimentos necessários à melhoria da produtividade.
No entanto, a questão de fundo continuará a ser a necessidade de melhorar significativamente, e de forma sustentada, o nosso potencial de crescimento. Neste âmbito, só podemos esperar que se intensifiquem os esforços no sentido das necessárias reformas ao nível das políticas públicas.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Tratando-se de recursos públicos, deve apoiar-se uma cultura de rigor e que evite o desperdício, procurando o máximo de eficiência e eficácia na sua aplicação, até por um imperativo de justiça intergeracional.
Estes objectivos só poderão atingir-se, de forma consistente, com reformas estruturais profundas. Ao contrário do que muitos argumentaram, foi essencial inverter o ciclo de aumento descontrolado da despesa.
Porém, o que se fez nos últimos dois anos, e que constitui sem dúvida um grande avanço é ainda insuficiente. De facto, é hoje evidente que a concepção política subjacente à actual dimensão do Estado é insustentável. Não será possível mantê-la no médio prazo!