5100 | I Série - Número 092 | 27 de Maio de 2004

cumpridos.
Ao assumir, há dias, a pasta da economia e das finanças do novo governo de Espanha, Pedro Solbes afirmou a sua profissão de fé na prioridade do emprego, afirmando também que não fará, relativamente ao governo de Aznar, o que este fez relativamente ao governo do PSOE, empolando despesas e défice. E, há poucos dias, um autor insuspeito, Jean Paul Fitoussi recordou-nos que em economia, como em todos os domínios, o exagero de um problema raramente é o prelúdio de uma boa solução. Falava da situação das finanças públicas na Europa. Invocava os artifícios contabilísticos e o perigo das lógicas meramente formais. E citava um texto, com mais de 30 anos, segundo o qual os limites fixos e uniformes para o défice orçamental e para a dívida pública não permitem distinguir entre a influência do orçamento na economia e a da economia no orçamento.
Não estamos perante bons indicadores, nem perante a pertinência das políticas orçamentais, nem prudência no que toca à gestão pública.
E esse mesmo autor diz que a situação europeia das finanças públicas, caracterizada pela baixa do investimento público e pela atonia do crescimento, pode traduzir-se numa perigosa vitória de Pirro.

O Sr. José Magalhães (PS): - É um bom alerta!

O Orador: - Eis por que é fundamental correr o risco do crescimento, no interesse das gerações futuras.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - É esta a nossa questão.
Não se trata, naturalmente, de suscitar falsos debates, mas de pôr o debate fundamental no cerne das nossas reflexões, de ligar rigor orçamental e de ligar rigor nas contas públicas - estes são objectivos que não podemos deixar de assumir, em que solidariamente este Parlamento tem, naturalmente, de dizer uma palavra. Mas trata-se, simultaneamente, de clara consciência social e sobretudo de atribuir ao desemprego uma primeira prioridade. Para nós, o desemprego e o investimento constituem elementos fundamentais. Criar empregos de qualidade num contexto de sustentabilidade das finanças públicas - eis o que está em causa!
Serenamente, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, dizemos que, naquilo que for criar bons empregos, criar boa despesa pública, terão o nosso apoio; agora, no que se refere ao desemprego, ao agravamento da recessão, nestes pontos, não! Por aqui não iremos, uma vez que é indispensável que a solidariedade institucional se faça em torno do bem do País e dos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, informo-o de que beneficiou de tempo cedido pelo Grupo Parlamentar do PCP.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Tavares Moreira.

O Sr. Tavares Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Quase a concluir este debate e com o nosso pensamento já mais concentrado noutro tipo de acontecimentos, vou deixar 10 breves notas de conclusão acerca da discussão que hoje aqui tivemos.
A primeira nota é acerca da própria natureza do debate. Creio que ficou demonstrado, apesar de alguns episódios um pouco mais aquecidos, que este debate orçamental em Maio tem vantagens sobre o debate orçamental no final do ano, porque não estamos sujeitos às pressões das votações, à discussão das verbas do PIDDAC, à discussão das alterações fiscais. Portanto, temos condições para uma análise que, espero, seja, no futuro, mais serena, mais objectiva, mais detida sobre as grandes opções de política económica, sobre as opções de política orçamental, sobre o percurso do processo de consolidação orçamental, sobre os resultados da política, sobre os problemas - que, hoje, não tivemos oportunidade de discutir - da sustentabilidade orçamental a médio e a longo prazos, enfim, sobre todas estas matérias.
A segunda nota é para referir que este debate tem lugar num momento que é praticamente o ponto médio - ainda não mas quase - da Legislatura e também do mandato do Governo. Justifica-se, por isso, nesta circunstância, uma avaliação dos resultados das opções de política, que - e faço questão de recordá-lo - se iniciaram aqui exactamente há dois anos, com o primeiro grande marco da nova política económica e orçamental que foi o Orçamento rectificativo, aprovado em Maio de 2002. E quando se avaliam os resultados da política é impossível fazê-lo à revelia das circunstâncias que justificaram essa