5097 | I Série - Número 092 | 27 de Maio de 2004

O Orador: - Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, qualquer pequena ajuda, qualquer pequeno estímulo, mesmo que muito moderado, à procura interna, vimos hoje a sua reacção: prenuncia o apocalipse. Ora isso não é exactamente assim: não estamos entre "o 8 e o 80"; não temos o caos; não temos "depois de mim, o dilúvio"!! Não existe!
Últimas notas, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: há dois pontos recentíssimos do discurso político do Governo que não se confirmam por este relatório, e eu quero acreditar que é devido ao primor do trabalho da equipa das finanças.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Agradeço que termine.

O Orador: - Termino, Sr. Presidente.
Estava eu a dizer que um desses pontos é o de que haveria indícios da retoma, mas neste primeiro trimestre não se depreende isso; o segundo é o de que haverá aumentos reais para os salários da função pública para os próximos dois anos. Ora,…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já o adverti de que o seu tempo se esgotou. Tem de terminar.

O Orador: - Termino mesmo, Sr. Presidente, dizendo que o aumento de 2,6%, em média, a não ser que haja uma perspectiva de um enorme decréscimo de funcionários na função pública, face à taxa de inflação esperada, não dá (pelo menos nós não conseguimos entender que dê) aumentos reais de salários. Portanto estes são dois pontos controvertidos e que ficam por provar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, uma primeira nota conclusiva que este debate mostrou, de forma, aliás, evidente, foi a da confirmação da opção governamental, isto é, uma insistência obsessiva por parte do Governo na defesa absolutamente inflexível de uma política de controlo orçamental das contas públicas.
No relatório que acabámos de discutir não há uma única palavra, nem um único indício, nem um único gesto que aborde o tema, hoje, finalmente central na União Europeia, de encontrar fórmulas para alterar os termos em que foi aprovado e está a ser aplicado o Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Podem todos os outros países deixar de cumprir o défice dos 3%; podem todos os outros países aplicar, à sua moda, o Pacto de Estabilidade e Crescimento; podem vários outros Estados-membros querer rediscutir e flexibilizar o PEC ou deixar, por exemplo, de contabilizar o investimento reprodutivo na determinação do défice orçamental; pode até "cair o Carmo e a Trindade" que o Governo português dá-nos uma certeza: não vai "mexer uma palha" para tentar alterar o espartilho orçamental comunitário!

O Sr. Bruno Dias (PCP): - É isso mesmo!

O Orador: - Podem voltar a aumentar as falências e o desemprego; pode continuar a comprometer-se, até, a retoma; pode continuar a degradação no ensino e na saúde; pode continuar a espiral da pobreza e da e exclusão social que o Governo português - ficamos com a certeza depois deste debate - permanecerá surdo e mudo e continuará inflexível a defender a sua postura de "bom aluno", subserviente, diga-se, das orientações comunitárias, quando já todos os outros "estão noutra onda" e a procurar, de facto, resolver os seus problemas concretos e reais.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Este é o sinal evidente de que este debate acabou por confirmar.
Perante este desprezo completo que o Governo mostra pelas consequências económicas e sociais para o País que as suas opções orçamentais tiveram, e que podem e poderão continuar a provocar, é importante e fundamental agir e reagir em conformidade. Esta é, porventura, uma segunda nota conclusiva possível de retirar deste debate: este Governo não mostra qualquer vontade política de alterar políticas, de arrepiar caminho, de corrigir aquilo que são, consensualmente, os seus próprios erros.
Portanto, já não há lugar para a esperança, nem para um qualquer benefício de dúvida que, ainda, pudesse vislumbrar qualquer alteração no caminho que o Governo tem vindo a percorrer.
Por isso, é fundamental que haja plena convergência de esforços, para combater e derrotar, não apenas